O continuum difícil acesso de pessoas e famílias ciganas/Roma à habitação adequada em Portugal

Abstract

A universalidade das políticas sociais (dignidade igual a todos os cidadãos) não tem surtido os efeitos desejados na redução dos níveis de desigualdade e exclusão, nomeadamente ao nível do direito à habitação e à cidade por parte da população cigana/Roma em Portugal, uma vez que mais de um terço das pessoas ciganas ainda continuam a viver em habitações não clássicas. Tendo por base uma pesquisa qualitativa, assente na análise bibliográfica e documental sobre a situação habitacional das pessoas ciganas/Roma em Portugal nas últimas décadas, e em trabalho de campo realizado ao longo dos últimos 20 anos, o objetivo deste artigo consiste, por um lado, em apresentar uma análise exploratória e compreensiva sobre o continuum difícil acesso das pessoas ciganas a uma habitação adequada e, por outro, em partilhar alguns contributos para uma reflexão mais ampla e interdisciplinar sobre os princípios orientadores para uma ação (e intervenção) na área da habitação mais adequada face a estas populações. Apesar de se terem gerado algumas expectativas em torno da legislação recentemente aprovada na área das políticas públicas de habitação, a situação habitacional dos Ciganos pouco ou nada mudou ao longo do tempo. O continuum e difícil acesso a uma habitação adequada é um indicador de desigualdades estruturais, revelando uma maior vulnerabilidade sócio-habitacional que afeta a população cigana/Roma em Portugal e que está longe de ser solucionada por parte das políticas públicas locais e nacionais.

The universality of social policies (equal dignity for all citizens) has not had the desired effects in reducing the levels of inequality and exclusion, namely in terms of the right to housing and the city by Cigano/Roma population in Portugal, since more than one third of Cigano/Roma people tend to live in non-classical housing. Based on qualitative research, based on bibliographical and documentary analysis on the housing situation of Ciganos/Roma people in Portugal in recent decades, and on fieldwork carried out over the last 20 years, the aim of this article consists on the one hand to present an exploratory and comprehensive analysis on this continued and difficult access for Ciganos/Roma people to adequate housing and, on the other hand, to share some contributions for a broader and interdisciplinary reflection on some guiding principles for a more adequate housing inter- vention for these populations. Although some expectations have been generated around the recently approved legislation in the area of public housing policies, the housing situation of Cigano/Roma has changed little or nothing over the last few years. Difficult access over time to adequate housing is an indicator of structural inequalities, revealing a particular socio-housing vulnerability that affects Cigano/Roma population in Portugal which is far from being solved by local and national public policies.