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http://hdl.handle.net/10071/29111
Autoria: | Pinto-Ferreira, J. P. Gouveia, M. F. Santos, S. Vicente, M. Seromenho, A. |
Data: | 2021 |
Título próprio: | Processo especial para acordo de pagamento: Uma análise empírica |
Título da revista: | Themis: Revista de Direito |
Volume: | 21-22 |
Número: | 36-37 |
Paginação: | 111 - 126 |
Referência bibliográfica: | Pinto-Ferreira, J. P., Gouveia, M. F., Santos, S., Vicente, M., & Seromenho, A. (2021). Processo especial para acordo de pagamento: Uma análise empírica. Themis: Revista de Direito, 21-22(36-37), 111-126. |
ISSN: | 2182-9438 |
Palavras-chave: | Processo especial para acordo de pagamento PEAP IN_SOLVENS Análise empírica Atuação do juiz Duração média |
Resumo: | Este artigo visa apresentar as principais conclusões resultantes da consulta e análise de 313 processos especiais para acordo de pagamento findos levada a cabo no âmbito do projeto de investigação IN_SOLVENS. Entre outros aspetos, o objetivo passa por perceber qual é o tipo de atuação do juiz durante o processo, qual é a duração média de vários momentos (como a apreciação das impugnações ou as negociações) e quais são os desfechos mais comuns do PEAP. |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | CIS-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica |
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Ficheiro | Tamanho | Formato | |
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