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http://hdl.handle.net/10071/29111| Author(s): | Pinto-Ferreira, J. P. Gouveia, M. F. Santos, S. Vicente, M. Seromenho, A. |
| Date: | 2021 |
| Title: | Processo especial para acordo de pagamento: Uma análise empírica |
| Journal title: | Themis: Revista de Direito |
| Volume: | 21-22 |
| Number: | 36-37 |
| Pages: | 111 - 126 |
| Reference: | Pinto-Ferreira, J. P., Gouveia, M. F., Santos, S., Vicente, M., & Seromenho, A. (2021). Processo especial para acordo de pagamento: Uma análise empírica. Themis: Revista de Direito, 21-22(36-37), 111-126. |
| ISSN: | 2182-9438 |
| Keywords: | Processo especial para acordo de pagamento PEAP IN_SOLVENS Análise empírica Atuação do juiz Duração média |
| Abstract: | Este artigo visa apresentar as principais conclusões resultantes da consulta e análise de 313 processos especiais para acordo de pagamento findos levada a cabo no âmbito do projeto de investigação IN_SOLVENS. Entre outros aspetos, o objetivo passa por perceber qual é o tipo de atuação do juiz durante o processo, qual é a duração média de vários momentos (como a apreciação das impugnações ou as negociações) e quais são os desfechos mais comuns do PEAP. |
| Peerreviewed: | yes |
| Access type: | Open Access |
| Appears in Collections: | CIS-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica |
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