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http://hdl.handle.net/10071/28851
Author(s): | Garrido, R. |
Date: | 2021 |
Title: | Lutas políticas e movimentos de resistência no Sistema Africano de Direitos Humanos: O caso da orientação sexual |
Journal title: | Revista Videre |
Volume: | 13 |
Number: | 27 |
Pages: | 309 - 331 |
Reference: | Garrido, R. (2021). Lutas políticas e movimentos de resistência no Sistema Africano de Direitos Humanos: O caso da orientação sexual. Revista Videre, 13(27), 309-331. https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.14356 |
ISSN: | 2177-7837 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.30612/videre.v13i27.14356 |
Keywords: | Sistema Africano de Direitos Humanos Coalition of African lesbians Princípio da complementaridade Resistências |
Abstract: | O presente artigo tem como objetivo analisar o retrocesso no Sistema Africano de Direitos Humanos, na medida em que o sistema entrou em campos politicamente sensíveis como é a orientação sexual. Criada pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos tem o mandato de proteger, promover e interpretar os direitos e deveres consagrados na Carta Africana. No entanto, a pressão política do Conselho Executivo da União Africana ameaça minar a independência e o mandato da Comissão. Ao mapear os desenvolvimentos entre a Comissão e o Conselho Executivo no caso da Coalition of African Lesbians, este artigo analisa a evolução e a resistência do sistema africano dos direitos humanos face à pressão política hostil. Analise igualmente os argumentos evocados, nomeadamente a alegada jurisdição conflitual entre a Comissão e o Tribunal de direitos humanos. Conclui que os órgãos políticos estão a minar o sistema africano de direitos humanos em benefício das agendas políticas dos Estados. |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CEI-RI - Artigos em revista científica internacional com arbitragem científica |
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