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http://hdl.handle.net/10071/28851
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Garrido, R. | - |
dc.date.accessioned | 2023-07-03T09:38:36Z | - |
dc.date.available | 2023-07-03T09:38:36Z | - |
dc.date.issued | 2021 | - |
dc.identifier.citation | Garrido, R. (2021). Lutas políticas e movimentos de resistência no Sistema Africano de Direitos Humanos: O caso da orientação sexual. Revista Videre, 13(27), 309-331. https://doi.org/10.30612/videre.v13i27.14356 | - |
dc.identifier.issn | 2177-7837 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10071/28851 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo analisar o retrocesso no Sistema Africano de Direitos Humanos, na medida em que o sistema entrou em campos politicamente sensíveis como é a orientação sexual. Criada pela Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos tem o mandato de proteger, promover e interpretar os direitos e deveres consagrados na Carta Africana. No entanto, a pressão política do Conselho Executivo da União Africana ameaça minar a independência e o mandato da Comissão. Ao mapear os desenvolvimentos entre a Comissão e o Conselho Executivo no caso da Coalition of African Lesbians, este artigo analisa a evolução e a resistência do sistema africano dos direitos humanos face à pressão política hostil. Analise igualmente os argumentos evocados, nomeadamente a alegada jurisdição conflitual entre a Comissão e o Tribunal de direitos humanos. Conclui que os órgãos políticos estão a minar o sistema africano de direitos humanos em benefício das agendas políticas dos Estados. | por |
dc.language.iso | por | - |
dc.publisher | Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados | - |
dc.rights | openAccess | - |
dc.subject | Sistema Africano de Direitos Humanos | por |
dc.subject | Coalition of African lesbians | por |
dc.subject | Princípio da complementaridade | por |
dc.subject | Resistências | por |
dc.title | Lutas políticas e movimentos de resistência no Sistema Africano de Direitos Humanos: O caso da orientação sexual | por |
dc.title.alternative | Political struggles and resistance movements in the African Human Rights System: The case of sexual orientation | en |
dc.title.alternative | Lucha política y movimientos de resistencia en el Sistema Africano de Derechos Humanos: El caso de la orientación sexual | es |
dc.type | article | - |
dc.pagination | 309 - 331 | - |
dc.peerreviewed | yes | - |
dc.volume | 13 | - |
dc.number | 27 | - |
dc.date.updated | 2023-07-03T10:36:31Z | - |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
dc.identifier.doi | 10.30612/videre.v13i27.14356 | - |
iscte.identifier.ciencia | https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-96360 | - |
iscte.journal | Revista Videre | - |
Aparece nas coleções: | CEI-RI - Artigos em revista científica internacional com arbitragem científica |
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