Autoridades do discurso: Contributos de uma análise da deliberação em políticas públicas de educação

Abstract

Este artigo apresenta uma análise sobre elementos do debate político nacional em educação, focando os recursos de autoridade utilizados na deliberação de políticas. A partir de uma perspetiva ancorada no institucionalismo discursivo, são mapeadas as fontes de autoridade – nacionais e internacionais; legais e periciais – utilizadas nos debates sobre educação ocorridos na Assembleia da República (ar) entre 1978 e 2018, procurando identificar características estruturais do discurso deliberativo sobre educação. Os resultados apontam para a existência de um ambiente discursivo pouco favorável à deliberação com base em evidência, em que é persistente o questionamento de fontes de autoridade e dos resultados alcançados pelas políticas e que é marcado por um horizonte internacional de comparação e pelas ideias de crise e mudança.

The present paper explores elements of the national political debate on education, focusing on the authoritative references used in deliberation. The systematic identification and analysis of the intertextualities present in the debates on education that took place in the Portuguese National Assembly (ar) between 1978 and 2018, allowed to map the sources of authority used – national and international; legal and expert – and disclose structural features of the discourse on education. The results point to the existence of a discursive environment that is not very favourable to evidence-based deliberation, in which the questioning of sources of authority and the results achieved is persistent. Discourse evolves around the horizon of international comparison, with the persistence over time of the ideas of crisis and change.