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http://hdl.handle.net/10071/27991| Author(s): | Ramalho, N. Menezes, M. |
| Editor: | Sandra Palma Saleiro Nélson Ramalho Moisés Santos de Menezes Jorge Gato |
| Date: | 2022 |
| Title: | O enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+ |
| Book title/volume: | Estudo Nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais |
| Pages: | 165 - 233 |
| Reference: | Ramalho, N., & Menezes, M. (2022). O enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+. EM Sandra Palma Saleiro, Nélson Ramalho, Moisés Santos de Menezes, Jorge Gato (Eds.). Estudo Nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (pp. 165-233). Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. http://hdl.handle.net/10071/27991 |
| ISBN: | 978-972-597-436-0 |
| Abstract: | Os crimes de ódio são, desde há alguns anos, um assunto de preocupação para as autoridades nacionais e internacionais por serem uma forma extrema de preconceito contra pessoas ou grupos que partilham características de identidade comuns. Este tipo de crimes negam a individualidade e dignidade humana das vítimas e violam gravemente os direitos e liberdades fundamentais consagrados na constituição dos estados democráticos. |
| Peerreviewed: | no |
| Access type: | Open Access |
| Appears in Collections: | CIES-CLN - Capítulos de livros nacionais |
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