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dc.contributor.authorRamalho, N.-
dc.contributor.authorMenezes, M.-
dc.contributor.editorSandra Palma Saleiro-
dc.contributor.editorNélson Ramalho-
dc.contributor.editorMoisés Santos de Menezes-
dc.contributor.editorJorge Gato-
dc.date.accessioned2023-02-20T11:54:41Z-
dc.date.available2023-02-20T11:54:41Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRamalho, N., & Menezes, M. (2022). O enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+. EM Sandra Palma Saleiro, Nélson Ramalho, Moisés Santos de Menezes, Jorge Gato (Eds.). Estudo Nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais (pp. 165-233). Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. http://hdl.handle.net/10071/27991-
dc.identifier.isbn978-972-597-436-0-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10071/27991-
dc.description.abstractOs crimes de ódio são, desde há alguns anos, um assunto de preocupação para as autoridades nacionais e internacionais por serem uma forma extrema de preconceito contra pessoas ou grupos que partilham características de identidade comuns. Este tipo de crimes negam a individualidade e dignidade humana das vítimas e violam gravemente os direitos e liberdades fundamentais consagrados na constituição dos estados democráticos.por
dc.language.isopor-
dc.publisherComissão para a Cidadania e a Igualdade de Género-
dc.relationPOISE-03-4436-FS-
dc.relation.ispartofEstudo Nacional sobre as necessidades das pessoas LGBTI e sobre a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais-
dc.rightsopenAccess-
dc.titleO enquadramento jurídico dos crimes de ódio contra pessoas LGBTI+por
dc.typebookPart-
dc.pagination165 - 233-
dc.peerreviewedno-
dc.date.updated2023-02-20T11:54:05Z-
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
iscte.identifier.cienciahttps://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-87145-
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