A crise económica e financeira no discurso judicial: Uma leitura a partir da teoria dos sistemas sociais

Abstract

A presente comunicação insere-se no contexto do projecto de investigação “A Crise nos Tribunais: Uma Análise ao Processo Decisório em Contexto de Crise Económico-Financeira”, no âmbito do qual identificámos e analisámos um conjunto de 557 decisões judiciais dos tribunais superiores nacionais, proferidas ao longo de 10 anos (2008-2017), na perspectiva de identificar eventuais efeitos da crise na jurisprudência portuguesa. A questão de pesquisa directiva foi enquadrada em termos luhmannianos do ponto de vista das relações entre sistemas sociais diferenciados: como é que o sistema judicial reage à «irritação» fáctica da crise? Esta comunicação pretende dar a conhecer algumas das linhas interpretativas que construímos a partir dos dados na perspectiva específica do funcionalismo sistémico luhmanniano