Políticas públicas de intervenção para pessoas em situação de sem-abrigo: proposta de critérios de avaliação potenciadores da eficácia na prevenção e intervenção junto da população

Abstract

Este estudo irá analisar a resposta implementada no município de Lisboa em março de 2020 direcionada à população em situação de sem-abrigo como resposta à Covid-19, desde o seu planeamento, à sua execução, bem como os constrangimentos e as dificuldades encontradas. Para a prossecução deste estudo, foi utilizada uma estratégia metodológica de tipo exploratória com características qualitativas. Concluiu-se, através da análise da Política Pública implementada como resposta à população sem-abrigo na cidade de Lisboa, que existem metodologias de trabalho inovadoras que podem e devem ser adotadas em futuras políticas, bem como o facto de existir uma necessidade de redesenhar as políticas públicas tornando-as mais preventivas e não exclusivamente interventivas. A continuidade que foi dada à resposta de emergência abordada neste trabalho é, por si só, representativa da eficácia e da eficiência no plano de ação da mesma. Os critérios de avaliação propostos aquando da análise desta política pública relacionam-se com: uma qualificação adequada dos técnicos que trabalham com esta população; uma necessidade de formação continua in loco; adotar metodologias preventivas como instrumento pedagógico; o reconhecimento da individualidade de cada pessoa; e a implementação de acompanhamento ao nível da saúde, física e mental como aspeto fundamental na intervenção com as pssa.

This study will analyze the response implemented in the municipality of Lisbon in March 2020 aimed at the homeless population as a response to Covid-19, from its planning to its implementation, as well as the constraints and difficulties encountered. To carry out this study, an exploratory methodological strategy with qualitative characteristics was used. It was concluded, through the analysis of the Public Policy implemented as a response to the homeless population in the city of Lisbon, that there are innovative work methodologies that can and should be adopted in future policies, as well as the fact that there is a need to redesign the public policies, making them more preventive and not exclusively interventional. The continuity given to the emergency response addressed in this work is representative of the effectiveness and efficiency of its action plan. The evaluation criteria proposed when analyzing this public policy are related to adequate qualification of technicians who work with this population; a need for ongoing training on the spot; adopt preventive methodologies as a pedagogical tool; the recognition of each person's individuality; and the implementation of monitoring in terms of health, physical and mental as a fundamental aspect in the intervention with the homeless population.