Políticas educativas na Guiné-Bissau (1999-2019): a promoção de acesso ao ensino básico

Abstract

O presente trabalho visa analisar o estado do sistema educativo guineense no que respeita a política de acessibilidade de ensino básico, definido no âmbito da aplicação da lei da universalidade, obrigatoriedade, e gratuitidade, no quadro da lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) art. 12º. Apesar de várias tentativas feitas para estabilizar o setor de ensino, dificuldades metodológicas, incidências negativas de fatores culturais, socioeconómicos e instabilidade político-institucional, falta de meios financeiros, entre outros, ‟conduziram o insucesso e o fracasso na aplicação e concretização das diversas políticas perspetivadas” (Guterres,1986). Tendo como consequência, a incapacidade do sistema em garantir o acesso à escolarização básica universal e combater o abandono escolar. Analisamos, ainda, neste trabalho a discriminação no sistema educativo guineense. Considerando um sistema socialmente seletivo. Portanto, verifica- se a desigualdade em termos de oferta escolar e com maior ‟favoritismo para a população estudantil urbana ˮ (Soares, 2012: 145-146). O acesso universal ao ensino básico devia constituir uma prioridade estratégica do governo tendo em conta os compromissos assumidos nas várias convenções realizadas, garantindo deste modo, a equidade no sistema educativo nacional, abrindo assim, a oportunidades de acesso às crianças económica e financeiramente desfavorecidas e vulneráveis residentes nas zonas rurais do país. Em termos metodológicos optámos por uma estratégia qualitativa, recolhendo informação impírica através da aplicação de uma entrevista semidiretiva a peritos e responsáveis da educação guineense, permiti-nos atingir os objetivos desejados.

The present work aims to analyze the state of the Guinean educational system with respect to the accessibility policy of basic education, defined in the scope of the application of the law of universality, mandatory, and gratuitousness, within the framework of the Basic Law of the Educational System (LBSE) art. 12th. Despite several attempts made to stabilize the education sector, methodological difficulties, negative impacts of cultural, socioeconomic factors and factors of political and institutional instability, lack of financial means, among others, ’led to the failure and failure in the application and implementation different perspectives” (Guterres, 1986). Therefore, the system's inability to guarantee access to universal basic education and to combat school dropout. Still, we analyze in this work the question of discriminatory treatment in the Guinean educational system. Considering a highly selective system. Therefore, there is an inequality in terms of school supply and with greater ’favoritism for the urban student population ˮ (Soares, 2012: 145-146). Universal access to basic education should be a strategic priority for the government, considering the commitments made in the various conventions carried out, thus guaranteeing equity in the national education system, thus opening up opportunities for access to economically and financially disadvantaged and vulnerable children. Residents in rural areas of the country. In methodological terms, we opted for a qualitative strategy, collecting empirical information through the application of a semi-directive interview to experts responsible for Guinean education, allowing us to achieve the desired objectives.