Extensão da segurança social na Guiné Bissau: As empregadas domésticas em Bissau: Estudo de caso

Abstract

A presente dissertação de mestrado aborda a extensão da segurança social aos trabalhadores domésticos na Guiné-Bissau, com algum destaque às empregadas domésticas em Bissau. Procurando mapear os fatores que poderão favorecer esta extensão, aborda o envolvimento dos atores sociais diretamente interessados no assunto, nomeadamente o Estado, a ANAPROMED – Associação Nacional de Proteção das Mulheres Empregadas e Domésticas e, os sindicatos. Foi usado o método qualitativo ou intensivo, com recurso a entrevistas a atores sociais devidamente selecionados. As principais conclusões apontam para a existência de condições favoráveis à almejada extensão da segurança social ao sector do trabalho doméstico, não obstante um caminho a percorrer. Revelou-se a relevância do papel assumido pelos atores sociais diretamente interessados nesta matéria, particularmente o Estado e a ANAPROMED, apesar das dificuldades de ordem vária, desde logo as insuficiências do quadro jurídico em vigor, e a instabilidade politico-governativa e social. Regista-se, por um lado, a vontade política do Estado guineense através do Governo e a ANP (Assembleia Nacional Popular), no sentido de suprir algumas barreiras ora existentes e, deste modo, acolher as reivindicações da ANAPROMED enquanto defensora dos direitos sócio laborais das trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico, designadamente em matéria de proteção social. Por outro lado, também se regista o reconhecimento desses direitos por parte de algumas associações sindicais guineenses. Um indicador do peso destes fatores favoráveis é a aprovação do Código de Trabalho em Julho deste ano, que possibilita o enquadramento jurídico do trabalho doméstico no país, entre outros.

This master's thesis addresses the extension of social security to domestic workers in Guinea-Bissau, with some emphasis on women domestic workers in Bissau. Seeking to map the factors that might favor this extension, it addresses the involvement of social actors directly interested in the subject, namely the State, ANAPROMED - National Association for the Protection of Women Employed and Domestic Workers, and trade unions, among others. The qualitative or intensive method was used, based on interviews with duly selected social actors. The main conclusions point to the existence of favorable conditions for the desired extension of social security to the domestic work sector, although there is still some way to go. The relevance of the role assumed by the social actors directly interested in this matter, particularly the State and ANAPROMED, was revealed, despite various existing difficulties, such as the inadequacies of the legal framework in force, and the political, governmental and social instability. It is noted, on the one hand, the political will of the Guinean State through the Government and the ANP (National People's Assembly), in order to overcome some barriers currently in place and thus accommodate the demands of ANAPROMED as a defender of socio-labor rights in favor of domestic service workers, particularly with regard to social protection. On the other hand, there is also the recognition of these rights by some Guinean trade union associations. An indicator of the weight of these favorable factors is the approval of the Labor Code in July of this year, which makes possible the enactment of a legal framework for domestic work in the country, among others.