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http://hdl.handle.net/10071/2445
Autoria: | Costa, Sónia Isabel Teixeira |
Orientação: | Guibentif, Pierre |
Data: | 2009 |
Título próprio: | Mediação penal e justiça restaurativa: O debate em Portugal |
Referência bibliográfica: | Costa, S. I. T. (2009). Mediação penal e justiça restaurativa: O debate em Portugal [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório Iscte. http://hdl.handle.net/10071/2445 |
Palavras-chave: | Mediação penal Justiça restaurativa Desjudicialização Informalização Justice mediation Restorative justice Informal Unjudicialization |
Resumo: | Para compreender a recente implementação da mediação penal em Portugal, procura-se,
primeiramente, explanar o contexto internacional onde emergiu e em seguida, dar conta do
debate nacional promovido em torno da temática. A mediação inscreve-se num processo mais
lato de desjudicialização e informalização do sistema de justiça. Este processo procura
promover a participação dos cidadãos, destacar o papel da vítima e a ressocialização do
infractor. Por outro lado procura colmatar a crescente ineficiência do sistema de justiça
formal. Neste cenário, pretende-se desenvolver uma reflexão que evidencie os movimentos e
actores que mais se realçaram no espaço público nacional, onde se sobressaem intervenientes
políticos, académicos e profissionais. O debate nacional, particularmente centrado na noção
de mediação penal sob o pano de fundo da justiça restaurativa, parece ser no essencial
impelido pelas orientações internacionais, tanto mais que, cronologicamente, se inicia sob a
forma de medidas políticas e reflexões teóricas, na sequência da directiva comunitária. To understand the recent implementation of victim-offender Mediation in Portugal, it´s important to take a look into the international context from where it came from, and accompany the national debate over the subject. The victim-offender Mediation it´s a part of a whither plan regarding a more informal justice system and implement Restorative Justice Practices. It aims to promote citizens participation, emphasize the victim’s role and the socialization of the offender. It´s also relevant to fill the gap left by an ineffective formal justice system. In this scenario, a reflection of the players and movements in the public national arena is in order. The national debate looks to be as if it´s pushed by international orientation, focused on restorative justice and penal mediation, as seen in chronologic events, where it starts as political measures and theoretical reflections over EU directives. |
Designação do Departamento: | Departamento de Sociologia |
Designação do grau: | Mestrado em Sociologia |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Tamanho | Formato | |
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