Mediação penal e justiça restaurativa: o debate em Portugal

Abstract

Para compreender a recente implementação da mediação penal em Portugal, procura-se, primeiramente, explanar o contexto internacional onde emergiu e em seguida, dar conta do debate nacional promovido em torno da temática. A mediação inscreve-se num processo mais lato de desjudicialização e informalização do sistema de justiça. Este processo procura promover a participação dos cidadãos, destacar o papel da vítima e a ressocialização do infractor. Por outro lado procura colmatar a crescente ineficiência do sistema de justiça formal. Neste cenário, pretende-se desenvolver uma reflexão que evidencie os movimentos e actores que mais se realçaram no espaço público nacional, onde se sobressaem intervenientes políticos, académicos e profissionais. O debate nacional, particularmente centrado na noção de mediação penal sob o pano de fundo da justiça restaurativa, parece ser no essencial impelido pelas orientações internacionais, tanto mais que, cronologicamente, se inicia sob a forma de medidas políticas e reflexões teóricas, na sequência da directiva comunitária.

To understand the recent implementation of victim-offender Mediation in Portugal, it´s important to take a look into the international context from where it came from, and accompany the national debate over the subject. The victim-offender Mediation it´s a part of a whither plan regarding a more informal justice system and implement Restorative Justice Practices. It aims to promote citizens participation, emphasize the victim’s role and the socialization of the offender. It´s also relevant to fill the gap left by an ineffective formal justice system. In this scenario, a reflection of the players and movements in the public national arena is in order. The national debate looks to be as if it´s pushed by international orientation, focused on restorative justice and penal mediation, as seen in chronologic events, where it starts as political measures and theoretical reflections over EU directives.