Coronavírus: O impacto no direito dos seguros

Abstract

O surto pandémico do Coronavírus / Covid-19 veio alterar a forma como vivemos, e, bem assim, a economia, os negócios e as pessoas. Esta conjuntura mundial tem levado à necessidade de implementação de várias medidas e, por conseguinte, a um desafio crescente das empresas em resposta às mesmas. Neste sentido, a área seguradora não tem sido exceção, no âmbito da qual têm vindo a ser desenvolvidas medidas do ponto de vista da regulação e supervisão do setor dos seguros. Tal assim ocorre porque a área seguradora é um dos fundamentos da sociedade moderna, dado que qualquer atuação humana deve ser pautada pela eliminação do risco ou, a existir, que este seja um risco controlado. Face ao exposto, o tema da presente tese visa a análise de todas as medidas tomadas em consequência do cenário pandémico no panorama europeu e nacional, no âmbito dos seguros Não Vida, e no espaço temporal de março de 2020 a março de 2021, e bem assim a forma como as mesmas se têm refletido na maneira como as empresas de seguro têm reagido e gerido a crise económica, financeira e social que se advinha a curto, médio e longo prazo.

The Coronavirus/Covid-19 outbreak has caused significant disruption to the economy, business and people. This worldwide pandemic has led to global measures, which have been challenging to the companies answering them. This global situation has led to the need to implement various measures and, therefore, to a growing challenge for business companies to respond to them. Therefore, the insurance companies has been no exception, within have been developing regulation and supervision measures in insurance area. Which happens because the insurance area is a modern society foundation, given that all the human acts must be controlled risk. From above, the main theme of this work aims to analyze all the European and national measures in insurance area, from March 2020 to March 2021, as well as the impact in the insurance companies and how they manage the economics, financial, with business continuity and operational risk, in short, medium and long term.