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http://hdl.handle.net/10071/23991
Author(s): | Borges, José António Barbosa |
Advisor: | Lopes, Raul Manuel Gonçalves |
Date: | 17-Dec-2021 |
Title: | A reforma administrativa de Lisboa de 2013 |
Reference: | Borges, J. A. B. (2021). A reforma administrativa de Lisboa de 2013 [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório do Iscte. http://hdl.handle.net/10071/23991 |
Keywords: | Administração local -- Local administration Autarquia local -- Local authority Organização territorial Reforma administrativa -- Administrative reform Descentralização -- Decentralization Delegação de poderes -- Delegation of power Territorial organization |
Abstract: | A Reforma Administrativa de Lisboa de 2012, implementada com as eleições autárquicas do
ano seguinte, marcou, de forma indelével, uma nova geração de políticas públicas relativas à
descentralização de competências nas autarquias locais. Embora saída duma época em que tudo pode
ser relacionado com o programa de assistência financeira a Portugal de 2011, em particular com a
reforma administrativa e territorial das freguesias (RATF), mais conhecida como "reforma Relvas", ela
em pouco se lhe equipara. Constituída por uma forte dimensão funcional, em particular com as novas
competências e os reforços dos quadros de trabalhadores que permitiram a assunção de novos
desideratos, consigo permitiu-se também fortalecer as freguesias e desonerar o município através de
importantes e robustos contratos de delegação de competências. Entender como a partir daqui muito
mudou e quanto se encontra em curso, é o objetivo deste trabalho, ao mesmo tempo que deixamos
sempre importantes pistas para o futuro. The Lisbon Administrative Reform of 2012, implemented with the municipal elections of the following year, indelibly marked a new generation of public policies related to the decentralization of competences in local authorities. Although coming out of a time when everything can be related to the financial assistance program for Portugal in 2011, in particular the administrative and territorial reform of parishes (RATF), better known as "Relvas Reform", it has little to do with it. Consisting of a strong functional dimension, in particular with the new skills and the reinforcement of the workforce that allowed the assumption of new goals, it also allowed itself to strengthen the parishes and relieve the municipality through important and robust contracts for the delegation of competences. Understanding how much has changed since then and how much is underway is the objective of this work, while we always leave important clues for the future. |
Degree: | Mestrado em Economia e Políticas Públicas |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
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