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http://hdl.handle.net/10071/22546
Author(s): | Espírito-Santo, A. Lisi, M. |
Editor: | André Freire, Marco Lisi e José Manuel Leite Viegas |
Date: | 2015 |
Title: | Quem representam e a quem obedecem: atitudes dos deputados portugueses antes e depois da crise |
Pages: | 429 - 445 |
Collection title and number: | Colecção Parlamento |
ISBN: | 978-972-556-624-4 |
Abstract: | A relação entre deputados e eleitores em Portugal tem sido interpretada como um caso exemplar do funcionamento do “modelo de partido responsável”, em que os partidos apresentam diferentes propostas programáticas e os deputados são eleitos com o mandato de cumprir as orientações dos respectivos partidos, salvaguardando a disciplina partidária e a coesão dos grupos parlamentares (Schattschneider, 1942; Converse e Pierce, 1986). Embora este modelo apresente limitações teóricas e empíricas (LestonBandeira, 2009; Brack et al., 2012), é certo que a interpretação do mandato parlamentar por parte dos deputados portugueses parece privilegiar os interesses da população em geral, por um lado, e a obediência aos partidos, por outro. A proibição do mandato imperativo previsto pela Constituição (art. 155), o sistema eleitoral proporcional com listas fechadas, assim como o monopólio - de jure e de facto - dos partidos na apresentação das candidaturas para as eleições legislativas e a centralização do recrutamento são elementos que contribuem para privilegiar um tipo de representação “colectiva” em que os interesses do país e do próprio partido prevalecem sobre os interesses de cada círculo. |
Peerreviewed: | no |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CIS-CLN - Capítulos de livros nacionais |
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