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http://hdl.handle.net/10071/22546
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Title: Quem representam e a quem obedecem: atitudes dos deputados portugueses antes e depois da crise
Authors: Espírito-Santo, A.
Lisi, M.
Editors: André Freire, Marco Lisi e José Manuel Leite Viegas
Issue Date: 2015
Publisher: Assembleia da República
Series/Report no.: Colecção Parlamento
Abstract: A relação entre deputados e eleitores em Portugal tem sido interpretada como um caso exemplar do funcionamento do “modelo de partido responsável”, em que os partidos apresentam diferentes propostas programáticas e os deputados são eleitos com o mandato de cumprir as orientações dos respectivos partidos, salvaguardando a disciplina partidária e a coesão dos grupos parlamentares (Schattschneider, 1942; Converse e Pierce, 1986). Embora este modelo apresente limitações teóricas e empíricas (LestonBandeira, 2009; Brack et al., 2012), é certo que a interpretação do mandato parlamentar por parte dos deputados portugueses parece privilegiar os interesses da população em geral, por um lado, e a obediência aos partidos, por outro. A proibição do mandato imperativo previsto pela Constituição (art. 155), o sistema eleitoral proporcional com listas fechadas, assim como o monopólio - de jure e de facto - dos partidos na apresentação das candidaturas para as eleições legislativas e a centralização do recrutamento são elementos que contribuem para privilegiar um tipo de representação “colectiva” em que os interesses do país e do próprio partido prevalecem sobre os interesses de cada círculo.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/10071/22546
ISBN: 978-972-556-624-4
Ciência-IUL: https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-23063
Appears in Collections:CIS-CLN - Capítulos de livros nacionais

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