Os direitos laborais na economia de plataforma

Abstract

A economia de plataforma é um fenómeno que surgiu acompanhado de modelos de negócio revolucionários, que visam aproximar a oferta e a procura. Todavia, além das soluções que promovem a qualidade de vida e a inclusão, esta nova realidade trouxe consigo múltiplos desafios ao mercado de trabalho. É precisamente, neste contexto, que a presente dissertação visa dar o seu contributo, sendo efetuada uma primeira abordagem global ao surgimento das plataformas em linha e, consequente, aparecimento da economia de plataforma, esclarecendo algumas questões relevantes a nível conceptual, e ponderando os impactos práticos sentidos. Neste seguimento, foram reunidas as condições por fim de realizar uma análise jurídica sobre o tema, focada no Direito do Trabalho. Esta análise tem como tema central a diferença entre o contrato de trabalho e de prestação de serviços e as relações atípicas de emprego. Contudo, é inevitável concluir que o quadro jurídico atual não dá resposta a todos os problemas ao longo da dissertação analisados. Assim, procedemos à investigação de diversas sugestões, que podem constituir respostas ao desafio digital, que atualmente vivemos. A inevitável escolha política na regulamentação do trabalho prestado através de plataformas em linha terá um incalculável impacto social e económico, arriscando-se a contribuir para o fim destes recentes modelos de negócio, ou para a implementação de modelos melhorados, que permitam que uma imensurável força de trabalho, tenha a possibilidade de obter rendimentos, ou aumentar os já auferidos, gozando, simultaneamente, de condições de trabalho, acesso à proteção social e negociação coletiva.

The platform economy is a phenomenon that has emerged accompanied by revolutionary business models, which aim to bring supply and demand closer together. However, besides the solutions that promote quality of life and inclusion, this new reality has brought multiple challenges to the job market. It is precisely in this context that this dissertation aims to make its contribution, with a first global approach being made to the emergence of online platforms and, consequently, the emergence of the gig economy, clarifying some relevant issues at a conceptual level, and considering practical impacts. In this follow-up, the conditions were met in order to carry out a legal analysis on the topic, focused on Labor Law. This analysis has, as its central theme, the difference between the employment and service contract and the atypical employment relationships. However, it is inevitable to conclude that the current legal framework does not respond to all the problems analyzed throughout the present dissertation. Thus, we proceeded to the investigation of several suggestions, which may constitute responses to the digital challenge, that we currently live. The inevitable political choice in the regulation of work, provided through online platforms, will have an incalculable social and economic impact, risking to contribute to the end of these recent business models, or to the implementation of improved models, that allow an immeasurable workforce, to have the possibility of obtaining income, or increase the income already earned, while enjoying working conditions, access to social protection and collective bargaining.