Enforcement das IAS/IFRS em Portugal: Entidades envolvidas, mecanismos e matérias relevantes

Abstract

Este estudo visa analisar o processo de harmonização contabilística e as medidas que asseguram o cumprimento ("enforcement") das normas internacionais de contabilidade. É feita a revisão de literatura, com ênfase no "enforcement" das normas e enquadramento das entidades/"stakeholders" participantes. É destacado o papel da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) e do "European Securities and Markets Authority" (ESMA), analisando o seu trabalho e abordando as matérias destacadas no reporte financeiro e na revisão de contas. É elaborada uma base de documentos, sintetizando documentação essencial relacionada com o "enforcement" das normas, presentemente dispersa e difícil de relacionar. É abordado o novo panorama profissional dos Revisores Oficiais de Contas (ROCs), decorrente da apresentação de nova secção dedicada às matérias relevantes de auditoria (MRAs) na Certificação Legal de Contas (CLC) de Entidades de Interesse Público (EIPs). Para uma amostra de 40 entidades supervisionadas pela CMVM são analisadas as matérias mais recorrentes. Embora existam muitos artigos científicos sobre a harmonização e implementação das normas, há poucas referências às medidas e entidades envolvidas para garantir a sua correta aplicação. A nível nacional, a CMVM e os auditores são os principais intervenientes. A elaboração da base de documentos sugere a existência de grande dispersão de informação e falta de interação entre os organismos competentes em Portugal. Na União Europeia (UE) existe um fio condutor e ligações entre os organismos envolvidos. Da análise das CLCs de EIPs, conclui-se que tendem a enumerar matérias com elevado grau de subjetividade, alertando-se para a sua eventual falta de relevância.

This study aims at analysing the accounting harmonization process and measures ensuring the enforcement of international accounting standards. The literature review focuses on the enforcement of standards and roles of the participating entities/stakeholders. The role of the Portuguese Securities Market Commission (CMVM) and the European Securities and Markets Authority (ESMA) is addressed, analysing its work and covering highlighted matters on financial reporting and auditing. Based on the compilation of essential documentation on enforcement of standards, currently dispersed and difficult to relate, a database of documents is presented for future reference. The new role played by the Portuguese Regulated Auditors (ROCs) is addressed in light of the mandatory section devoted to Key Audit Matters (MRAs) in Auditing reports for Public Interest Entities (EIPs). The most recurrent MRAs are analysed for a sample of 40 entities supervised by CMVM. Although there are many papers on harmonization and implementation of accounting standards, there is a lack of information regarding measures taken and involved entities in ensuring their correct usage. At the national level, CMVM and auditors are the major players. The creation of the documents’ database suggests a wide dispersion of information and lack of interaction between the competent organizations in Portugal. Within the European Union (UE) a common thread and links between the involved entities are in place. The analyses of Audit Reports for EIPs allow us to conclude that there seems to be a trend to highlight subjective matters, potentially leading to a lack of relevance.