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http://hdl.handle.net/10071/15171
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pita, Manuel António | - |
dc.contributor.author | Cardoso, Marco Alexandre Lopes | - |
dc.date.accessioned | 2018-02-15T15:00:30Z | - |
dc.date.available | 2018-02-15T15:00:30Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-06 | - |
dc.date.submitted | 2017-10 | - |
dc.identifier.citation | CARDOSO, Marco Alexandre Lopes - O direito de exclusão do sócio na sociedade anónima [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2017. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/15171>. | pt-PT |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10071/15171 | - |
dc.description.abstract | Esta tese pretende de forma aprofundada abordar o tema a exclusão do sócio da sociedade anónima em Portugal. O direito de exclusão do sócio encontra-se regulado no Código das Sociedades Comerciais, prevendo a exclusão nas sociedades em nome colectivo e nas sociedades por quotas, tendo o legislador omitido, propositadamente ou não, nas sociedades anónimas. Deste modo, irei analisar o instituto da exclusão como um todo, nomeadamente nas sociedades por quotas onde encontramos formas legais, contratuais e judicias de exclusão do sócio que comprometa ou possa a vir a comprometer a dinâmica da vida da sociedade bem com o interesse social. Consequentemente, irei abordar o tema da exclusão nas sociedades anónimas, a existência de um intuitus personae, bem como, sempre que possível efectuar um enquadramento doutrinal e jurisprudencial para melhor compreensão deste instituto. | por |
dc.description.abstract | This dissertation intends to spell out in a very deep way the legal institute of the “Shareholder´s Exclusion” in the joint-Stock company in Portugal. The right to exclude a shareholder from a company is ruled by the Corporation Code in which foresees the Shareholder´s Exclusion in General Partnership and in Limited Companies, since the legislator omitted, on purpose or not, the Shareholder´s Exclusion in joint-Stock company. Therefore, through the present explanation I will analyze the aforementioned institute as whole, namely in limited companies where we find legal, contractual and judicial forms of Shareholder´s Exclusion that might somehow compromise or not the dynamic and life of the Corporation as well as its social interest. Consequently, I will deal with the issue of Shareholder´s Exclusion in the joint-Stock company, the existence of intuitus personae and whenever possible a doctrinal and jurisprudential framework for a better understanding of the institute sub judice. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Direito das sociedades comerciais | por |
dc.subject | Sociedade anónima | por |
dc.subject | Sócio | por |
dc.subject | Exclusão social | por |
dc.subject | Exclusion | por |
dc.subject | Joint-Stock company | por |
dc.subject | Social interest | por |
dc.subject | Legal | por |
dc.subject | Contractual and judicial forms | por |
dc.subject | Intuitus personae | por |
dc.title | O direito de exclusão do sócio na sociedade anónima | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | yes | por |
dc.identifier.tid | 201778254 | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito das Empresas | por |
Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Marco Cardoso 64245 Final 30-10-2017.pdf | 998,85 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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