A extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência: análise da decisão política

Abstract

Este trabalho de investigação visa a análise do processo de extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), no contexto da reforma da Administração Pública de 2011, nomeadamente do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC). Pretende-se compreender o que esteve na génese da extinção do IDT, se foi apenas a implementação do PREMAC, com os inerentes imperativos de racionalidade económica, ou se nessa decisão política foram, também, considerados estudos de avaliação da intervenção do Instituto bem como os resultados das estratégias e políticas públicas contra a droga e toxicodependência adotadas e se, em algum momento, foram ouvidos peritos da área e colaboradores do organismo que estão, diariamente, presentes no terreno. O objetivo é analisar o processo de agendamento da política que ditou a extinção do Instituto e levou à consequente mudança de estrutura, com a adoção, de uma estratégia de intervenção distinta e perceber se, esta decisão política foi baseada em critérios de racionalidade económica, ou se foi também fundamentada em informação técnica e científica da área das políticas públicas do combate à droga e toxicodependência.

This investigation work aims to analysis the extinction process of the Institute of Drugs and Drug Addiction (Instituto da Droga e da Toxicodependencia - IDT), in the context of the public administration retirement of 2011, namely the Reduction Plan and Improvement of Central Administration (Plano de Redução e Melhoria da Administração Central - PREMAC). It is intended to understand what was the root cause of the IDT extinction, if it was just a PREMAC implementation, with the inherent imperatives of economic rationality, or if in that politic decision it was, also, considered evaluation studies of the institute intervention as well as the strategies and public politics results against the adopted drugs and drug addiction and if, in some moment, experts and employees of the organization that are, daily, present in the terrain were listened. The goal is to analyse the process of the politic scheduling which dictated the Institute extinction and led to the structure consequent change, with the adoption, of a distinct intervention strategy and understand if, this politic strategy was based in economic rationality criteria, or if it was also substantiated in technical and scientific research information in the area of public policies to combat drugs and drug addiction information.