O sistema global de navegação por satélite Galileo: uma perspectiva jurídica numa temática transdisciplinar

Abstract

O desenvolvimento do sistema Galileo permite que a União Europeia contribua para a criação e implementação de um sistema global de navegação por satélite. Face ao potencial tecnológico e facilidades disponibilizadas para o utilizador bem como ao facto de se tratar de um projecto de iniciativa e de realização da União Europeia, o presente trabalho procura “olhar” o sistema Galileo na perspectiva do que poderá significar ou das implicações que poderá ter não só para a própria vida dos Europeus mas também para a União Europeia e para o seu aprofundamento/desenvolvimento no sentido seja de uma organização em que o pendor económico assume especial relevância, seja de uma entidade com vocação política. Nesse contexto, naturalmente, as questões de âmbito legal que a implementação deste sistema suscita merecem pela sua relevância um lugar charneira neste trabalho, não se descurando embora as questões políticas, geo-estratégicas, sociais e económicas que lhes estão subjacentes. Assim, além do respectivo enquadramento teórico, o presente trabalho debruça-se, em particular, sobre questões jurídicas como a responsabilidade civil e a propriedade intelectual e, pela sua relevância para a realização do sistema, sobre as parcerias públicoprivadas. De tudo isto, permite-se concluir pela importância que o sistema Galileo assume nas suas várias vertentes e que o presente trabalho pretende tratar.

The Galileo system’s development will allow the European Union’s contribution for the creation and implementation of a global satellite navigation system. In view of the technological potential and the capacities offered to the users, as well as the fact of being an initiative and a realization of the European Union, this work intends to analyze the Galileo system from the perspective of its potential significance or its implications. Not only the implications on the daily life of the Europeans, but also for the EU itself, to become stronger both as an international organization with a strong and relevant economic role, and as an entity with a political dimension. Within this context, it is natural that the legal issues arising from the implementation of the system deserve, for their importance, a highlight in this work, although without forgetting the associated political, geo-strategic, social and economical questions. For these reasons, besides the theoretical framework, this work shall cover, particularly, legal issues like the civil liability and intellectual property and, in view of its relevance for the implementation of the system, the public-private partnerships. From all this we shall reach the conclusion of the Galileo system’s importance in its several areas, which this work purports to examine.