Projecto de implementação de serviço de liquidação e cobrança informatizado e balcão único na Câmara Municipal de Bissau

Abstract

Os guineenses têm-se debatido ao longo dos tempos com condições recorrentes de guerra, as lutas armadas pelo controlo do território têm sido muitas, como tal todo o país tem sido condicionado no seu desenvolvimento, quer do ponto de vista social, económica e da próprio viabilidade do Estado. Neste sentido as próprias instituições do Estado deparam-se com inúmeras dificuldades, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista de métodos e mecanismos de actuação, quer de legitimidade democrática, sendo caracterizadas, e isso é perceptível pelo simples contacto com vários órgãos da Administração Pública guineense, pelo grande afastamento que têm com a população em geral, sendo notória mesmo alguma hostilidade. Os mais elementares princípios de cidadania não são detectados na sociedade guineense. Para fazer face a um conjunto de problemas, em especial a da celeridade, transparência e mesmo da corrupção, tem o governo guineense colocado foco de atenção nas instituições e agentes do próprio Estado, nesse sentido com a criação pelo governo da Secretaria de Estado da Reforma Administrativa e no caso da Câmara Municipal de Bissau, com a implementação, embora de forma ainda anacrónica, de um denominado “Guichet Único”. Embora sem as características e a amplitude que tem na Europa, neste caso funciona mais como posto de recepção de diversa ordem e posteriormente de local de entrega de respostas. A Câmara Municipal de Bissau encontra-se com o apoio da UCCLA - União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa Luso-Afro-Américo-Asiáticas, em fase de implementação de um projecto para a recolha de resíduos sólidos urbanos na cidade de Bissau, aproveitando esta dinâmica propôs-se também fazer a reestruturação de métodos e processos da Direcção Financeira e Patrimonial bem assim como promover o uso das tecnologias da informação, cujos equipamentos já existem em parte disponíveis no município, mas encontrando-se inoperacionais e sem qualquer uso. Será também uma oportunidade de 4 conferir ao “Guichet Único” mais atribuições, aproximando-o de um balcão único com mais funções.

The Guineans have been discussed over time with recurring conditions of war, armed struggles for control of territory have been many, as the whole country has been conditioned in their development, whether on a social, economic and himself viability of state. In this respect the institutions of State are faced with many difficulties, both from a financial standpoint, and from the point of view of methods and mechanisms of action, or of democratic legitimacy and is characterized, and this is perceived by simple contact with several Guinean government departments, which have the great expulsion with the general population, with some notable even hostility. The most basic principles of citizenship are not detected in Guinean society. To cope with a number of issues, particularly the speed, transparency and even corruption, the government has placed Guinean focus of attention in the institutions and agents of the state itself, to that end with the creation by the government of the Secretary of Reform Administrative and if the City Council of Bissau, with the implementation, but is still anachronistic, of a so-called " One-Stop-Government service." Although without the characteristics and scale that has in Europe, in this case functions more as post-approval of different order and then the place of delivery of answers. The council of Bissau finds itself with the support of UCCLA - Capital Cities Union of Portuguese Language Americo-Luso-Afro-Asian in the implementation phase of a project for the collection of municipal solid waste in the city of Bissau, take this dynamic proposed to also make the restructuring of methods and procedures of the Directorate Finance and Asset as well as promote the use of information technology equipment which already exist in part 6 available in the city but found to be unworkable and without any use. It will also be an opportunity to give the " One-Stop-Government service " more tasks, approaching that of a lstop shop with more powers.