1. Repositório do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa
  2. Escola de Sociologia e Políticas Públicas
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  4. CIES-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica
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dc.contributor.authorCrisóstomo, S.-
dc.date.accessioned2017-01-24T12:32:40Z-
dc.date.available2017-01-24T12:32:40Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.issn0873-6529-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10071/12384-
dc.description.abstractO artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, sobre a saúde, foi objeto de várias alterações nos últimos 30 anos. Os momentos, a sequência e o conteúdo dessas alterações, são descritos e analisados na sua relação com medidas-chave da política pública de saúde, tendo em consideração as suas implicações jurídico-constitucionais, o contexto histórico-institucional e a sua relação com fatores externos. São ainda descritas e examinadas as alterações propostas na última revisão constitucional, em 2010, que não foi concluída. Finalmente, é discutida a concretização dos três princípios principais que regem o Serviço Nacional de Saúde: universalidade, generalidade e tendencial gratuitidade.por
dc.language.isopor-
dc.publisherEditora Mundos Sociais-
dc.relationinfo:eu-repo/grantAgreement/FCT/5876/147300/PT-
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectConstituiçãopor
dc.subjectSaúdepor
dc.subjectPolíticas públicaspor
dc.titleO Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa: saúdepor
dc.title.alternativeEl artículo 64.º de la Constitución de la República Portuguesa: saludes
dc.title.alternativeL’article 64 de la Constitution Portugaise: la santéfr
dc.title.alternativeArticle 64 of the Constitution of the Portuguese Republic: healthen
dc.typearticle-
dc.pagination33 - 48-
dc.publicationstatusPublicadopor
dc.peerreviewedyes-
dc.journalSociologia, Problemas e Práticas-
dc.distributionInternacionalpor
dc.numberNúmero especial-
degois.publication.firstPage33-
degois.publication.lastPage48-
degois.publication.issueNúmero especial-
degois.publication.titleO Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa: saúdepor
dc.date.updated2019-04-22T10:49:36Z-
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.identifier.doi10.7458/SPP2016NE10349-
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Sociologiapor
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Outras Ciências Sociaispor
iscte.identifier.cienciahttps://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-32754-
iscte.alternateIdentifiers.scopus2-s2.0-85041377784-
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