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http://hdl.handle.net/10071/12383
Author(s): | Abrantes, P. |
Date: | 2016 |
Title: | A educação em Portugal: princípios e fundamentos constitucionais |
Number: | número especial |
Pages: | 23 - 32 |
ISSN: | 0873-6529 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.7458/SPP2016NE10348 |
Keywords: | Constituição da República Portuguesa Políticas educativas Desigualdades Democracia Liberdade |
Abstract: | A propósito da celebração dos seus 40 anos, o artigo analisa o modo como a educação é concebida na Constituição da República Portuguesa, à luz de estudos sociológicos nacionais e internacionais de referência. Discute-se o modo como a lei fundamental foi entendida e teve impactos no sistema educativo português, identificando-se algumas controvérsias, tensões e áreas de desenvolvimento futuro. Questões como as relações público-privado, o combate às desigualdades, a aprendizagem ao longo da vida, a gestão democrática ou a educação para a cidadania são afloradas. Em termos gerais, argumenta-se que a Constituição teve um papel central na transformação do sistema educativo e constitui, ainda hoje, um instrumento fundamental de estabilização, mas também de orientação de políticas transformadoras. |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CIES-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica |
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