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http://hdl.handle.net/10071/12383
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Title: A educação em Portugal: princípios e fundamentos constitucionais
Other Titles: La educación en Portugal: principios y fundamentos constitucionales
L’éducation au Portugal: principes et fondements constitutionnels
Education in Portugal: key constitutional principles and bases
Authors: Abrantes, P.
Keywords: Constituição da República Portuguesa
Políticas educativas
Desigualdades
Democracia
Liberdade
Issue Date: 2016
Publisher: Editora Mundos Sociais
Abstract: A propósito da celebração dos seus 40 anos, o artigo analisa o modo como a educação é concebida na Constituição da República Portuguesa, à luz de estudos sociológicos nacionais e internacionais de referência. Discute-se o modo como a lei fundamental foi entendida e teve impactos no sistema educativo português, identificando-se algumas controvérsias, tensões e áreas de desenvolvimento futuro. Questões como as relações público-privado, o combate às desigualdades, a aprendizagem ao longo da vida, a gestão democrática ou a educação para a cidadania são afloradas. Em termos gerais, argumenta-se que a Constituição teve um papel central na transformação do sistema educativo e constitui, ainda hoje, um instrumento fundamental de estabilização, mas também de orientação de políticas transformadoras.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/10071/12383
DOI: 10.7458/SPP2016NE10348
ISSN: 0873-6529
Ciência-IUL: https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-32594
Appears in Collections:CIES-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica

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