Governo, sociedade civil e os desafios na publicação de dados abertos: o caso da base de dados do programa nacional de apoio à cultura no Brasil

Abstract

O relacionamento entre governo e sociedade é potenciado pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), sendo verificado nas possibilidades de acesso a um conjunto de dados públicos, interessando ao presente trabalho as bases de dados públicas na área cultural, mais especificamente a base de dados do Programa Nacional de Apoio à Cultura no Brasil - PRONAC, passível de ser consultada a partir da plataforma governamental correspondente. As possibilidades de uso, reúso e redistribuição desta base de dados são aqui estudadas e debatidas, examinando-se diferentes questões, tais como o direito de acesso à informação no Brasil, a promoção da abertura dos dados governamentais e o seu potencial cívico. A partir de entrevistas, da observação estruturada das plataformas envolvidas e da análise documental, esta dissertação objetiva a identificação dos atores envolvidos na publicação e intermediação desta base de dados, as suas características, competência e motivações. Os resultados evidenciam a existência, para além da entidade governamental, de atores da sociedade civil que se apropriam e dão novos usos à base de dados do PRONAC, atuando como intermediários destes dados. Tais iniciativas são examinadas à luz dos princípios dos dados abertos e observados os percursos das mesmas, confrontando-se distintas abordagens desde a obtenção até a publicação dos dados. São identificados desafios técnicos, legais e culturais a serem ultrapassados para a abertura efetiva dos dados. Acentua-se a atividade dos intermediários dos dados, com expressão de uma partipação cívica sem precedentes e no surgimento de uma mudança do “contrato social entre o Estado e o cidadão”.

The relationship between the government and society is enhanced by Information and Communication Technologies (ICT) and verified by the existing possibilities to access a set of public data. The present work focuses on public databases in the cultural area, specifically the database of the National Program for Support of Culture in Brazil - PRONAC, which can be accessed from the corresponding government platform. The possibilities of use, reuse and redistribution of this database are the object of study and debate here as different issues such as the right of access to information in Brazil, the promotion of open government data as well as their civic potential, are examined. Through interviews, structured observation of the relevant platforms and documentary analysis, this dissertation aims to identify the main protagonists involved in the publication and intermediation of this database along with their characteristics, competence and motivations. The results demonstrate that, in addition to the governmental body, there are also civil society actors who appropriate and give new uses to the PRONAC database, acting as intermediaries of these data. Such initiatives are examined in the light of the principles of open data and, having observing these, through confronting the different approaches from the moment the data is obtained through to its publication. Technical, legal and cultural challenges are identified as elements to be overcome in order to allow the effective opening of the data. The data intermediaries activity is also emphasized, through unprecedented civic participation and the emergence of a change in the social contract between the state and the citizen.