Percorrer por assunto Estado de direito
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| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
| 2015 | Comparação dos processos orçamentais: o caso de Portugal nos países da OCDE | Gaspar, Carlos Pedro Marques | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2013 | O controlo das finanças públicas pelo Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe | Rompão, Ulde Maya de Carvalho | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 2016 | A defesa da democracia e dos direitos humanos pelo TCI apenas será possível numa conjuntura favorável: a humanização de sociedades discriminatórias | Dores, A. | Artigo | Acesso Aberto |
| Dez-2016 | Direito & desenvolvimento: passado, presente e futuro subsídios para uma base teórica autónoma rumo a uma nova práxis | Rodrigues, Sandra Filipa Gouveia Martins Gomes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 5-Dez-2019 | ECOWAS’s promotion of regional integration: insights from the operations around the 2016 presidential elections in the Gambia | Alcázar, María Rodríguez | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 16-Dez-2020 | O Estado de direito na União Europeia: O caso da Hungria: Dilemas e limitações | Mota, Afonso José Monteiro de Oliveira Rodrigues | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 9-Dez-2016 | A gestão conjunta da cadeia segura de abastecimento aéreo: Uma proposta de regulação pública europeia | Martins, Luís Manuel de Carvalho Martins | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
| 2024 | Linchamientos en México: Patrones con base en evidencia | Solís Delgadillo, Juan Mario; Rodríguez Zamora, M.ª Guadalupe; Comas García, Andreu | Artigo | Acesso Aberto |
| 2014 | Modelo integrado de gestão das finanças públicas para Portugal | Mano, Luísa Maria Fernandes Duarte | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
| 19-Dez-2024 | Tirana à porta da União Europeia: O impacto da erosão do estado de direito no processo de integração | Fragoso, Duarte de Bastos Ambrósio Pessoa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
