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http://hdl.handle.net/10071/9625
Author(s): | Cardoso, J. |
Date: | 2013 |
Title: | Assistência, acção social e municípios: apontamentos históricos e desafios actuais |
Number: | 41 |
Pages: | 121-140 |
Keywords: | Assistência social Ação social Municípios Municipalities Social action Assistence Social security |
Abstract: | Em Portugal, a importância do ente municipal parece ter um significado especial se se compara a sua história com a de outros países europeus. A sua centralidade na articulação da sociedade nacional foi assinalada originalmente pela historiografia romântica liberal – em especial na obra fundamental de Herculano, cujo primeiro volume foi publicado em 1846 e que, segundo os especialistas da área, inaugura a historiografia científica no nosso país. A mesma centralidade constata-se em estudos mais recentes e, sobretudo, nas atribuições, competências e papel sociopolítico que aos municípios vêm sendo conferidos no quadro da democracia instaurada a partir de 25 de Abril de 1974. O artigo que se apresenta , recuperando sinteticamente a constituição histórica da instância municipal, tem por finalidade oferecer uma perspectiva da evolução da assistência social no âmbito local, do quadro legal contemporâneo que define a Acção Social no sistema de protecção nacional e o do lugar que nele é reservado às autarquias, bem como dos desafios que enfrentam os municípios na coesão social territorial. |
Peerreviewed: | Sim |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CIES-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica |
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