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http://hdl.handle.net/10071/9625
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Title: Assistência, acção social e municípios: apontamentos históricos e desafios actuais
Authors: Cardoso, J.
Keywords: Assistência social
Ação social
Municípios
Municipalities
Social action
Assistence
Social security
Issue Date: 2013
Publisher: Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica / Universidades Lusíada
Abstract: Em Portugal, a importância do ente municipal parece ter um significado especial se se compara a sua história com a de outros países europeus. A sua centralidade na articulação da sociedade nacional foi assinalada originalmente pela historiografia romântica liberal – em especial na obra fundamental de Herculano, cujo primeiro volume foi publicado em 1846 e que, segundo os especialistas da área, inaugura a historiografia científica no nosso país. A mesma centralidade constata-se em estudos mais recentes e, sobretudo, nas atribuições, competências e papel sociopolítico que aos municípios vêm sendo conferidos no quadro da democracia instaurada a partir de 25 de Abril de 1974. O artigo que se apresenta , recuperando sinteticamente a constituição histórica da instância municipal, tem por finalidade oferecer uma perspectiva da evolução da assistência social no âmbito local, do quadro legal contemporâneo que define a Acção Social no sistema de protecção nacional e o do lugar que nele é reservado às autarquias, bem como dos desafios que enfrentam os municípios na coesão social territorial.
Peer reviewed: Sim
URI: https://ciencia.iscte-iul.pt/public/pub/id/21848
http://hdl.handle.net/10071/9625
Publisher version: http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/is/article/view/1200
Appears in Collections:CIES-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica

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