Skip navigation
Logo
User training | Reference and search service

Library catalog

Retrievo
EDS
b-on
More
resources
Content aggregators
Please use this identifier to cite or link to this item:

acessibilidade

http://hdl.handle.net/10071/9316
acessibilidade
Title: A reforma do IRC de 2014: principais mudanças e suas consequências na perspetiva das PME’s
Authors: Pinto, Vera Lúcia Inácio
Orientador: Carlos, Américo Fernando Brás
Keywords: Fiscalidade
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas
Métricas
Empresas
Benefícios
Prejuízos
Resultados
Taxation
Corporate tax
Metrics
Firms
SMBs
Tax incentives
Tax penalties
Cost-benefit analysis
Results
Issue Date: 2014
Citation: PINTO, Vera Lúcia Inácio - A reforma do IRC de 2014: principais mudanças e suas consequências na perspetiva das PME’s [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2014. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/9316>.
Abstract: A autora depois de uma resenha histórica da recente legislação sobre o IRC apresenta e descreve as alterações que a reforma do IRC que entrou em vigor em 01.01.2014 veio introduzir no ordenamento fiscal português em sede do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), com especial realce para o impacto que a reforma em apreço trouxe para a economia das Pequenas e Médias Empresas (PME’s), as quais representam no tecido empresarial a maioria das empresas em Portugal. Afim de aferir o conhecimento/impacto que daquela reforma tenha sido percecionado pelos gestores das PME’s, elaborou-se um inquérito que foi enviado a um conjunto alargado de empresas, apresentando os respetivos resultados e permitindo retirar um conjunto de ilações que as respostas ao inquérito propiciaram. Os resultados obtidos através das respostas recebidas permitiram detetar algumas vantagens, nomeadamente no que concerne à redução da taxa nominal de IRC, simplificação das obrigações fiscais. Contudo, a dita reforma também apresenta algumas desvantagens como por exemplo o agravamento das tributações autónomas. Detetou-se ainda uma gritante falta de informação por parte daqueles a quem competiria fazê-lo, leia-se as entidades governamentais que supervisionam e controlam todo o processo. Constatou-se igualmente que cerca de metade das empresas inquiridas desconhece as alterações provocadas pela reforma. Foram, ainda, analisados vários temas e feitas várias comparações do que se verificava antes e após a reforma
In this production the author conducts a detailed historical review of the literature on the IRC legislation (Corporate Tax) to present and describe the alterations IRC introduced in to the general taxation system in Portugal. Special attention is directed to the impact of the new legislation upon small and medium size business (SMBs), which represent the overwhelming majority of firms in Portugal. The author surveyed a sample of 41 firms with the goal of assessing the impact of the new IRC legislation in managers' knowledge and perceptions about the new law. This query allows us to identify several benefits such as the reduction of the nominal IRC rate and the simplification of the taxation obligations. However, the study also identified some disincentives, or disadvantages, such as the increase of autonomous taxation. Strikingly, this study also concludes that government authorities in charge of the IRC lack proper training and miss some critical l information about this taxation process. In addition, nearly half of the firms surveyed reveal very important information gaps regarding the legislative alterations introduced by the new IRC code. The study analyzed other dimensions of the problem from a pre post legislative reform perspective
Description: Mestrado em Contabilidade. / JEL: K34; M48
Peer reviewed: Sim
URI: http://hdl.handle.net/10071/9316
Thesis identifier: 201015307
Appears in Collections:T&D-DM - Dissertações de mestrado

Files in This Item:
acessibilidade
File Description SizeFormat 
TESE VERA LÚCIA PINTO FINAL.pdf1.93 MBAdobe PDFView/Open    Request a copy


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Currículo DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.