Desconcentração, descentralização e desenvolvimento local em Cabo Verde: Os casos dos concelhos da Praia e do Tarrafal

Abstract

O presente estudo aborda a problemática da desconcentração e descentralização no sistema administrativo cabo-verdiano como factores de desenvolvimento local. A abertura ao multipartidarismo em 1990 e as respectivas eleições em 1991, constituíram os momentos mais decisivos no sistema de governação cabo-verdiana, uma vez que a descentralização como estratégia da governação local passou a ser um facto real em Cabo Verde. Com efeito, a consolidação e aprofundamento da democracia assenta na descentralização territorial, pela via das Autarquias Locais, em que os Municípios constituem as únicas categorias de Autarquias Locais melhor posicionadas para promover o desenvolvimento local. Deste modo, a administração cabo-verdiana é actualmente, mais descentralizada que desconcentrada, pois todas as ilhas estão cobertas pelo município e existem ilhas com mais de um município. Os autarcas cabo-verdianos já possuem um amplo poder de decisão no quadro das actividades municipais. Contudo, apenas a autonomia política constitui um facto real, uma vez que a autonomia financeira e administrativa ainda demonstram ser limitadas. O sistema de administração cabo-verdiana possui algumas imperfeições no que se refere ao processo da desconcentração tanto ao nível dos serviços municipais como estatais. Pois, a maioria das instituições municipais localiza-se apenas nos principais centros das ilhas e, ao nível do Estado, existem ilhas que estão mal servidas em termos dos respectivos serviços. Existe também o problema da concentração dos recursos humanos e técnicos sobretudo na capital e nas ilhas do Sal e São Vicente. A fraca desconcentração e a concentração destes recursos constituem reflexos de uma forte assimetria em termos do desenvolvimento social e económico dos concelhos e das regiões/ilhas. No concelho do Tarrafal a administração demonstrou ser mais descentralizada em relação ao concelho da Praia, devido essencialmente à distância em que estes dois concelhos se encontram em relação ao centro e às características inerentes aos dois municípios. Ao nível local já se nota indício do desenvolvimento local, facto evidenciado a partir dos vários projectos de iniciativas locais referenciados pelas associações entrevistadas. No entanto, as dinâmicas locais e/ou comunitárias aparentam ser diferentes nos dois concelhos, uma vez que no concelho do Tarrafal a questão da participação da população demonstrou ser mais fácil de pôr em prática, em detrimento do concelho da Praia. Contudo, a participação das populações ainda não atingiu o nível desejado, e a forma como esta está a ser promovida demonstra ser insuficiente para o desenvolvimento da capacidade do empowerment das pessoas desfavorecidas e dos próprios beneficiários dos projectos.

This study addresses the question of de-concentration and decentralization in the Cape Verdean administrative system as factors of local development The opening up of the multi-party system in 1990 and the subsequent elections in 1991 are decisive moments for the Cape Verde the governance system as they gave rise to decentralization as a local governance strategy. Indeed, the consolidation and furthering of democracy is based on territorial decentralization, by means of the Local Authorities, in which the Municipalities are the only Local Authority categories able to foster local development. Hence, nowadays the administration of Cape Verde is more decentralized than de-concentrated as all the islands are covered by the municipality and there are islands with more than one municipality. Local authority leaders in Cape Verde therefore have broad decision making powers in the context of the municipal activities. Nevertheless, they have only political autonomy, as there is still only financial and administrative autonomy. The administrative system of Cape Verde has some shortcomings with regard the de-concentration process in both municipal and state services. Most municipal institutions are only located in the main centers of the islands and, at State level, there is only a poor service on some islands. There is also the problem of a concentration of human and technical resources in the capital and in the islands of Sal and São Vicente. The poor de-concentration and the concentration of these resources are reflexes of a strong asymmetry in terms of the social and economic development of the councils and regions/island. In Tarrafal council the administration was found to be more decentralized than that of the Praia council due essentially to the distance of the two councils in relation to the centre and to the inherent characteristics of the two municipalities. At the local level, there are already signs of local development as a result of the various local initiatives which are referred to by the associations interviewed. However, the local and/or community dynamics are found to be distinct in the two councils because participation is much easier for the population of the Tarrafal council than that of Praia. Nevertheless, participation has still not reached the desired levels and the way in which it is being promoted seems to be insufficient to develop the empowerment of the disadvantaged people and of the actual beneficiaries of the projects.