A definição social dos conceitos de mau trato e negligência

Abstract

Os maus-tratos a crianças não são um fenómeno recente, no entanto nos últimos anos, progressivamente, têm-lhe sido atribuída maior visibilidade, configurando-os como um problema social. A sua definição apresenta-se como difusa e pouco consensual uma vez que é variável em função de diversas caraterísticas pessoais de ordem sociodemográfica, socioeconómica e cultural. O presente estudo pretende conhecer as representações dos conceitos de mau trato e negligência a nível jurídico e de senso comum no sentido de dar um contributo a partir do trabalho realizado por Calheiros (1996) e discutir se existem diferenças na definição dos conceitos nas últimas duas décadas. Para tal foram realizadas entrevistas a uma amostra de 63 sujeitos procurando conhecer as suas representações acerca do mau trato e negligência e feita uma análise do Direito Português. Os resultados demonstram que tanto ao nível do senso comum como em termos legais atribui-se particular importância aos atos que remetem para o mau trato, mais especificamente no que diz respeito à falta de suporte afetivo e hostilidade verbal inseridas no mau trato psicológico. No que concerne à negligência, principal destaque para a falta de provisão

The child maltreatments are not a recent phenomenon, however in the last few years, progressively, has been given to them a bigger visibility, setting it as a social problem. Its definition presents itself as diffuse and little consensual once it's variable according to many personal characteristics such as sociodemographic, socioeconomic and cultural. The following study aims to know the representations of concepts of maltreatment and negligence at legal level and common sense, in way to give a contribute from Calheiros (1996) study’s and discuss if exists diferences in the definition of concepts in last two decades. To this end, a set of interviews were made to a sample of 63 people seeking to know their representations about maltreatment and negligence and made an analysis of the Portuguese Law. The results shows that in terms of common sense and legal level some importance applies to acts that remit to maltreatment, specifically in regard to lack of affective support and verbal hostility inserted in psychological maltreatment. Regarding the negligence, main highlight to lack of provision.