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http://hdl.handle.net/10071/8837
Autoria: | Timóteo, Sebastião Manuel |
Orientação: | Pita, Manuel António |
Data: | 2014 |
Título próprio: | A perda grave do capital social no direito societário angolano |
Referência bibliográfica: | TIMÓTEO, Sebastião Manuel - A perda grave do capital social no direito societário angolano [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2014. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/8837>. |
Resumo: | Nos últimos tempos deste seculo assistimos a várias críticas ao papel relevante do capital social na doutrina e em alguns ordenamentos jurídicos já se começou a desconsiderar a sua importância devido ao surgimento de grandes inovações ao nível do investimento intelectual que se tem mostrado essencial para o desenvolvimento do objecto social da sociedade e colocando em causa o papel tradicional do capital social. Neste trabalho faço a análise da perda grave do capital social no direito societário Angolano através das fontes inspiradoras da actual solução encontrada pelo legislador. Faço a análise da origem histórica do instituto, as várias soluções encontradas para regular as relações a sua volta e protecção dos vários interesses em jogo. Na verdade a principal causa da perda grave do capital social que é a sua erosão por via da distribuição de bens aos sócios e pela vai dos prejuízos registados fruto da exploração ineficiente e nalguns casos pouco transparente da actividade do estabelecimento comercial que leva a crise da sociedade uma vez que esta situação põe em causa. A solução de harmonização dos diversos ordenamentos jurídicos na comunidade europeia encontrada pela Directiva sobre o capital teve uma particular relevância nas minhas pesquisas por se constituir a matriz do tratamento da perda grave do capital social no direito societário europeu. Como o regime jurídico actualmente em vigor em Angola é inspirado no Código das Sociedades Comercial português de 1986, preocupei-me em retratar todas as situações vivenciadas na sua aprovação e aplicação porque elas têm servido de base para interpretação e aplicação da Lei das Sociedades Comercias angolana. É feita uma caracterização das soluções legais da problemática da perda grave do capital social na Lei das Sociedades Comerciais e na lei reguladora do regime jurídico da Sociedades Unipessoais. |
Designação do grau: | Mestrado em Direito das Empresas |
Arbitragem científica: | Sim |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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TESE DO MESTRADO EM DIREITO DAS EMPRESAS TEMA PERDA GRAVE DO CAPITAL SOCIAL NO DIREITO SOCIETÁRIO ANGOLA ENTREGUE NO DIA 30.09.2014doc..pdf | 525,08 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
RESUMO DA TESE DO MESTRADO EM DIREITO DAS EMPRESAS TEMA A PERDA GRAVE DO CAPITAL SOCIAL NO DIREITO SOCIETÁRIO ANGOLANO.pdf | 173,68 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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