A perda grave do capital social no direito societário angolano

Abstract

Nos últimos tempos deste seculo assistimos a várias críticas ao papel relevante do capital social na doutrina e em alguns ordenamentos jurídicos já se começou a desconsiderar a sua importância devido ao surgimento de grandes inovações ao nível do investimento intelectual que se tem mostrado essencial para o desenvolvimento do objecto social da sociedade e colocando em causa o papel tradicional do capital social. Neste trabalho faço a análise da perda grave do capital social no direito societário Angolano através das fontes inspiradoras da actual solução encontrada pelo legislador. Faço a análise da origem histórica do instituto, as várias soluções encontradas para regular as relações a sua volta e protecção dos vários interesses em jogo. Na verdade a principal causa da perda grave do capital social que é a sua erosão por via da distribuição de bens aos sócios e pela vai dos prejuízos registados fruto da exploração ineficiente e nalguns casos pouco transparente da actividade do estabelecimento comercial que leva a crise da sociedade uma vez que esta situação põe em causa. A solução de harmonização dos diversos ordenamentos jurídicos na comunidade europeia encontrada pela Directiva sobre o capital teve uma particular relevância nas minhas pesquisas por se constituir a matriz do tratamento da perda grave do capital social no direito societário europeu. Como o regime jurídico actualmente em vigor em Angola é inspirado no Código das Sociedades Comercial português de 1986, preocupei-me em retratar todas as situações vivenciadas na sua aprovação e aplicação porque elas têm servido de base para interpretação e aplicação da Lei das Sociedades Comercias angolana. É feita uma caracterização das soluções legais da problemática da perda grave do capital social na Lei das Sociedades Comerciais e na lei reguladora do regime jurídico da Sociedades Unipessoais.