A ligação segurança-desenvolvimento na agenda global para o desenvolvimento pós-2015

Abstract

Os marcantes acontecimentos internacionais da década de 90 (multidimensionalidade do conceito de desenvolvimento, alterações na geopolítica mundial fruto do fim da Guerra Fria e novas abordagens ao conceito de segurança), projetaram a discussão acerca da ligação entre a segurança e o desenvolvimento. Tão sensível quanto controversa, a discussão parece longe de reunir consenso – mesmo entre os mais otimistas - principalmente devido aos constrangimentos que mais a afetam, nomeadamente de ordem política e de natureza técnica. Esta dificuldade estende-se, como seria expectável, ao debate global sobre a construção da agenda para o desenvolvimento pós-2015, baseada no trabalho feito com os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). A forma de abordar a própria ligação, a forma de a enquadrar na agenda, a importância da avaliação de resultados ou a necessidade de criar sistemas de monitorização e recolha de dados viáveis encerram algumas das principais preocupações manifestadas pelos intervenientes no processo pós-2015, especialmente por envolverem questões sensíveis como a manutenção de interesses, a apropriação das políticas de desenvolvimento pelos beneficiários, a confiança nas políticas globais para o desenvolvimento, entre outras. Os constrangimentos e oportunidades resultantes acabam por influenciar exponencialmente a tomada de decisão sobre a manutenção (ou não) do tema na futura agenda global.

The important changes to the international order in the 90’s (such as the end of the Cold War and its consequences, as well as the new approaches to the concept of development and to the concept of security), has promoted the discussion about de development-security nexus. The discussion is very sensitive and there is little consensus, even among those that are more optimistic, mainly due to the political and technical constraints affecting it. Therefore, the dilemma influences the global debate on the post-2015 development process. Key questions such as the approach to development-security nexus, how to frame the issue in the agenda, the role of the evaluation process or the importance of monitoring systems and data collection resources are among the policymakers on the post-2015 development agenda main concerns. These questions entail an important balance of power, the development policies ownership discussion, the trust on political decisions at the global level, and so on, which constraints and opportunities highly affect the decision of including (or not) the development-security nexus in the post-2015 global development agenda.