A Importância da governança intermunicipal para a competitividade e coesão social: o caso CIRA

Abstract

Segundo o Banco Mundial, a Governança diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e económicos de um país ou região tendo como objetivo fundamental o desenvolvimento e a capacidade dos governos em formular e programar políticas públicas e cumprir funções. Esta trabalho procura saber de que forma a Governança Local, como forma de descentralização democrática, é importante e contribui para o desenvolvimento das regiões ao nível da competitividade e da cooperação entre municípios pertencentes a uma Comunidade Intermunicipal. Durante o trabalho fez-se o levantamento bibliográfico sobre conceitos tão importantes como a globalização e a competitividade, conceitos esses importantes para entender a governança e as suas implicações e importância para a governação local. Fez-se também a pesquisa sobre o Associativismo Municipal em Portugal, investigando os motivos e pressões que levaram à sua génese, como é que este foi aplicado no nosso País e de que forma esta nova forma de governação territorial traz vantagens para as comunidades em particular e para, numa última estância, para a própria governação do nosso País. Utilizando o método qualitativo do estudo de caso, foi escolhido como objeto de estudo uma comunidade intermunicipal, nomeadamente a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro-Baixo Vouga (CIRA). Através da aplicação de um questionário e de uma entrevista, foi possível aceder as opiniões dos responsáveis dos municípios pertencentes à CIRA acerca de questões como o surgimento da comunidade, adesão, funcionamento entre outras, fazendo por fim propostas de políticas publicas que poderão ser uteis para a continuidade e bom funcionamento desta comunidade.

According to the World Bank, Governance concerns the way in which power is exercised in the management of social and economic resources of a country or region with the fundamental objective of the development and the ability of governments to formulate policies and program and fulfill functions. This work seeks to understand how the local governance as a form of democratic decentralization is important and contributes to the development of the regions in terms of competitiveness and cooperation between municipalities belonging to an Intermunicipal Community. During the work made up the literature on important concepts such as globalization and competitiveness, these important concepts to understand governance and its implications and importance to local governance. There was also research on Municipal Associations in Portugal , investigating the motives and pressures that led to its genesis, how this was applied in our country and how this new form of territorial governance brings benefits to communities in particular and , in a last resort , for the governance of our own country Using the qualitative method of case study was chosen as the object of study intermunicipal community , including the Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga (CIRA) . Through a questionnaire and an interview , was able to access the opinions of heads of municipalities belonging to CIRA on issues such as the emergence of the community , membership , working among others , eventually making proposals for public policies that may be useful for continuity and proper functioning of this community .