Modelo integrado de gestão das finanças públicas para Portugal

Abstract

O presente trabalho de projeto pretende apresentar um Modelo integrado de Gestão das Finanças Públicas para Portugal que se constitua como uma alteração estrutural duradoura no âmbito das finanças públicas nacionais, permitindo contribuir para resolução dos seus problemas recorrentes, garantindo a sua transparência e a accountability de todos os envolvidos na sua gestão. Neste sentido, o presente trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro capítulo apresenta uma perspetiva abrangente sobre o Estado e a Administração Pública ao longo tempo, desde o início da modernidade às mais recentes reformas. O segundo capítulo efetua o diagnóstico da situação atual da Gestão das Finanças Públicas (GFP) em Portugal através das redes que se podem observar e das fragilidades existentes. Por último, o terceiro capítulo apresenta uma proposta de melhoria que pela construção de um modelo integrado de GFP em Portugal, efetuando um enquadramento genérico do mesmo e desenvolvendo os aspetos de integração, atendendo ao aconselhado pelas boas práticas internacionais, e estabelecendo as diretrizes principais do funcionamento das redes identificadas no âmbito do modelo. O modelo apresentado pretende resolver as fragilidades identificadas através da integração das funções da GFP: Contabilidade, Orçamento e Tesouro. Para tal é necessária a utilização pela plenitude das administrações públicas da contabilidade com base de acréscimo assente num plano de contas adequado, a revisão dos classificadores do Orçamento do Estado (OE) e a adoção de uma boa governança do OE, o desenvolvimento de um sistema de conta única do Tesouro, no contexto de uma gestão de tesouraria moderna.

This research project intends to present an integrated model of Public Financial Management for Portugal as a lasting structural change in national public finances, concurring to solve their recurring problems, ensuring the transparency and accountability of all involved in its management. In this sense, this paper is divided into three chapters. The first chapter presents a comprehensive perspective on the state and public administration over time, since the beginning of modernity to the latest reforms. The second chapter makes the diagnosis of the current situation of the Public Financial Management (PFM) in Portugal through the networks that can be observed and existing weaknesses. Finally, the third chapter presents a proposal to improve it by building an integrated model of PFM in Portugal, setting up a generic framework and developing aspects of integration, given the international good practices, and establishing the main guidelines for the operation of networks identified in the model. The proposed model aims to solve the weaknesses identified by integrating the functions of PFM: Accounting, Budget and Treasury. This means the use of accrual accounting based on a suitable chart of accounts by the fullness of government, the review of State Budget classifiers, the adoption of State Budget good governance and the development of a Treasury Single Account system, in the context of a modern cash management.