Governança territorial e administração periférica: uma (re)visão a partir dos planos regionais de ordenamento do território

Abstract

A atividade de planeamento no domínio do ordenamento do território é, eminentemente, uma função administrativa que assimila as inerências da ordem político-institucional e organizativa da administração pública e dos processos de formação e partilha de poderes. Em Portugal, o planeamento estratégico territorial configura um espaço aberto à intervenção concorrente do Estado e das autarquias locais, onde se confrontam os diferentes interesses sectoriais de âmbito nacional e regional e os interesses de âmbito local e onde é necessário modelar soluções em função das circunstâncias e das contingências dos territórios, dos vários interesses públicos e privados em jogo e das configurações e margens de decisão das diferentes entidades competentes pela sua prossecução. O espaço de intervenção assim configurado apela à adoção de processos de governança territorial, principalmente ao nível regional, onde se conjuga a ocorrência de uma grande intensidade de fluxos relacionais verticais e horizontais com a natureza estratégica da figura de planeamento aplicável. Neste contexto, a figura do Plano Regional de Ordenamento do Território emerge como um elemento fundamental no quadro do sistema de gestão territorial e do exercício administrativo. A sua elaboração e implementação é uma atribuição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e pode ser uma razão e uma oportunidade para a melhoria organizacional destas entidades e para o estabelecimento de novas práticas de governança que incrementem a cultura territorial.

The spatial planning activity is an administrative function that assimilates the inherence of politicalinstitutional and organizational order of the public administration and of the training processes and power sharing. In Portugal, the spatial planning configures an open space for both State and local authorities action, where different sectorial interests at the national and regional level, and local interests meet, and where it is necessary to model solutions depending on the circumstances and the contingencies of the territories, of the various public and private interests at stake, and the arrangements and decision margins of the appropriate competent authorities for their pursuit. The resulting intervening space calls for adoption of territorial governance processes, especially at the regional level, where there is a conjunction of intensive vertical and horizontal relational flows between entities and actors with the nature of strategic planning figure applicable. In this context, the figure of the Regional Spatial Plan emerges as a key element within the system of territorial management and of the administrative order of the country. Since its development and implementation is an assignment of the Regional Coordination and Development Commissions, the regional plan may be one reason for the institutional strengthening of these entities along with the establishment of new governance practices that enhance the territorial culture.