De piroga não se pesca ao largo! acordo de parceria no domínio das pescas entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe: Quais os benefícios para a pesca artesanal santomense?

Abstract

Acordo de Parceria no Domínio das Pescas entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe: Que Benefícios para a Pesca Artesanal Santomense?

A Zona Económica Exclusiva de São Tomé e Príncipe concentra uma biomassa piscícola global estimada em 29 000 toneladas/ano, a qual tem vindo a assegurar a pesca artesanal às comunidades costeiras locais e a pesca industrial a países estrangeiros. Porém, uma significativa parte de pequenos peixes pelágicos apresentam acentuados níveis de depleção.

Em 1984 foi celebrado o primeiro Acordo das Pescas entre a União Europeia e São Tomé e Príncipe, mas foi a partir de 2006 que o termo “parceria” passou a figurar nos acordos entre as partes. Os recentes protocolos fixam como objetivos, entre outros pontos, a cooperação económica, científica e técnica, contrapartidas específicas para apoiar a política sectorial das pescas e a promoção de um quadro de parceria para uma política de pesca sustentável nas zonas pesqueiras santomenses. Por sua vez, o Governo local estabelece como eixos prioritários o acionamento dos mecanismos que asseguram a sustentabilidade dos recursos haliêuticos, e os que tornam o sector tecnologicamente mais avançado e competitivo. Os reforços das capacidades institucionais e das condições infraestruturais para produção e comercialização da pesca artesanal, nomeadamente para os mercados da União Europeia, são, também, firmemente contemplados. Confrontando os pontos fulcrais dos acordos, os esforços realizados pelo Governo local, as súmulas de vários relatórios/pareceres e outras informações relevantes, conclui-se, neste estudo de caso, que os benefícios produzidos pelos acordos na pesca artesanal são residuais, que o país não tem uma estratégia integrada de combate à depleção haliêutica e que a adoção do termo “parceria” não passa de mais uma retórica semântica.

Partnership Agreement in the field of fisheries between the European Union and the Democratic Republic of São Tomé and Príncipe: What Benefits to the Santomean Artisanal Fisheries?

The Exclusive Economic Zone of the Democratic Republic of São Tomé and Príncipe concentrates a fish biomass estimated at 29 000 tons per year, which has assured the artisanal fishery by local coastal communities and industrial fishery to foreign countries. However, a significant part of pelagic small fishes show significant signs of depletion.

The conclusion of the first Fisheries Agreement in the field of fisheries between the European Union and the Democratic Republic of São Tomé and Príncipe dates back to 1984, but it was only from 2006 on that the term “partnership” was introduced into the new Agreements between the two. The current Protocols, among other points, set the goals of cooperation at economic, technical and scientific levels as well as specific compensations to support the development of the local fishing sector and the promotion of a partnership framework towards a sustainable fisheries policy in the Santomean fishing areas. In turn, São Tomé and Príncipe Government defines as its priority axis the creation of mechanisms that ensure the sustainability of fish resources. The strengthening of institutional capacities and the improvement of the infrastructural support for production and commercialization from artisanal fisheries, namely to European Union markets, are also contemplated.

By confronting the contents of several reports, partnership agreements, statements and other relevant information, obtained from various sources, it is possible to come to the conclusion that the benefits for artisanal fisheries produced by the new agreements and the efforts developed by the country's Government are residual, that there isn’t an integrated strategy to stop marine resource depletion and that the adoption of the term “partnership” is nothing more than semantics and rhetoric.