Crime Transnacional, cooperação e prosperidade

Abstract

Neste estudo procurar-se-á delimitar as implicações da contrafacção como uma ameaça económica para a sociedade e, em última instancia, para o poder político, estabelecendo uma relação entre esses impactos e o principal fim do Estado em assegurar segurança e prosperidade da sociedade. A analise ira incidir no espaço europeu uma vez que este tipo de crime transnacional afeta a principal estratégia comunitária de crescimento sustentado, baseado no fomento da inovação e do conhecimento. O objetivo será expor e confrontar a efetividade dos mecanismos de cooperação, como medidas preventivas e de combate a contrafação, assim como o seu impacto real na evolução deste crime transnacional dentro do espaço europeu.

This article will try to outline the implications of counterfeiting as an economic threat in its implications to society and ultimately to political power, by establishing a relationship between these implications and the main purposes of the State in ensuring security and prosperity. The analysis will focus on the European Union, since this type of transnational crime affects the main EU strategy for sustainable growth based on fostering innovation and knowledge. The objetive is to present and confront the effectiveness of the cooperation mechanisms as preventive and anticounterfeiting measures, as well as their impact on the evolution of this transnational crime within Europe.