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http://hdl.handle.net/10071/7356
Author(s): | Alves, P. M. Tomé, R. Areosa, João Torres, C. Gonçalves, L. |
Date: | 2013 |
Title: | A regulação da participação dos trabalhadores em saúde e segurança no trabalho na negociação colectiva: uma oportunidade perdida? |
Number: | 6 |
Pages: | 37-57 |
ISSN: | 2182-9535 |
Keywords: | Segurança e saúde no trabalho Diálogo social Negociação coletiva Participação dos trabalhadores |
Abstract: | Os dados do EUROSTAT evidenciam que Portugal é um dos países europeus com maior incidência da sinistralidade laboral. No entanto, alguns progressos foram alcançados recentemente, sobretudo no atinente aos acidentes mortais. Esse facto traduzirá os esforços empreendidos a partir dos anos 90, quando se começaram a delinear verdadeiras políticas públicas em SST, às quais se associaram os parceiros sociais. Este tem-se revelado um campo onde é possível um amplo consenso, pelo menos entre as organizações de cúpula com assento na CPCS. Outro espaço privilegiado de diálogo é a negociação coletiva. Importa analisar o modo como a regulação da participação dos trabalhadores em SST tem vindo a ser efetuada a este nível. Na base deste artigo encontra-se uma análise de carácter extensivo realizada às convenções novas, revistas na íntegra ou então parcialmente com texto consolidado, publicadas no BTE entre 2010 e junho de 2013. Conclui-se que a maioria ou ignora esta questão ou limita-se a remeter a sua regulação para a legislação em vigor, enquanto as restantes se cingem basicamente à transcrição da lei ou de segmentos desta, sendo em número muito escasso as que apresentam alguns elementos de desenvolvimento face a ela. Serão discutidos os fatores que explicam esta situação. |
Peerreviewed: | Sim |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | DINÂMIA'CET-RI - Artigos em revistas internacionais com arbitragem científica |
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