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http://hdl.handle.net/10071/7291
Autoria: | Pereira, Susana Isabel Alves da Silva |
Orientação: | Dores, António Pedro |
Data: | 2009 |
Título próprio: | Contribuições para a avaliação do modelo de parcerias público-privadas entre o Estado e as IPSS |
Referência bibliográfica: | Pereira, S. I. A. S. (2009). Contribuições para a avaliação do modelo de parcerias público-privadas entre o Estado e as IPSS [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório do Iscte. http://hdl.handle.net/10071/7291 |
Palavras-chave: | Estado-providência Parceria público-privada -- Public-private partnership IPSS Instituições particulares de solidariedade social Acordo de cooperação -- Cooperation agreement Welfare state |
Resumo: | As parcerias público-privadas têm vindo a assumir relevo no domínio da
intervenção social do Estado. As pressões que a economia e a sociedade têm exercido
sobre o Estado-providência trouxeram a primeiro plano a necessidade de avaliações da
respectiva sustentabilidade.
Em Portugal a forma mais comum de parceria público-privada estabelecida entre o
Estado e as IPSS traduz-se na celebração de acordos de cooperação. Um vasto conjunto de
factores e circunstâncias económicas, históricas, sociais e culturais determinaram a actual
configuração do modelo de cooperação, objecto de estudo do presente trabalho.
O sistema de cooperação que vigora em Portugal permite que, mediante
financiamento, as IPSS prossigam fins sociais que tradicionalmente eram da competência
do Estado. A avaliação efectuada ao modelo em vigor revelou fragilidades que poderão pôr
em causa a sua sustentabilidade e consequentemente, pôr em risco as finalidades do
Estado-providência. Uma das principais recomendações que tem vindo a ser sugerida por
organizações internacionais como a OCDE – o financiamento às famílias - é analisada
neste trabalho, sendo apontada como eventual via para ultrapassar algumas das fragilidades
detectadas e como vantajosa para Estados, famílias e instituições. Public-private partnerships have been gaining relevance within State's social intervention. The pressures that economy and society have been putting on the Welfare State brought around the need to assess its sustainability. In Portugal the most common type of public-private partnership established between the Sate and IPSS (voluntary / non-profit organisation) is the conclusion of cooperation agreements. A wide range of factors and economic, historical, social, and cultural circumstances determined the current cooperation model, which is the object of this study. The cooperation system in force in Portugal allows IPSS, upon funding, to work towards social objectives traditionally under the responsibility of the State. The assessment undertaken revealed weaknesses of this model that may compromise its sustainability and, as a consequence, put the Welfare State objectives at risk. One of the main recommendations by international organisations such as the OECD - family funding - is under analysis and pointed out as an optional mean of overcoming some of the weaknesses detected and as advantageous for the States, families, and institutions. |
Designação do grau: | Mestrado em Instituições e Justiça Social, Gestão e Desenvolvimento |
Acesso: | Acesso Restrito |
Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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