Contribuições para a avaliação do modelo de parcerias público-privadas entre o Estado e as IPSS

Abstract

As parcerias público-privadas têm vindo a assumir relevo no domínio da intervenção social do Estado. As pressões que a economia e a sociedade têm exercido sobre o Estado-providência trouxeram a primeiro plano a necessidade de avaliações da respectiva sustentabilidade. Em Portugal a forma mais comum de parceria público-privada estabelecida entre o Estado e as IPSS traduz-se na celebração de acordos de cooperação. Um vasto conjunto de factores e circunstâncias económicas, históricas, sociais e culturais determinaram a actual configuração do modelo de cooperação, objecto de estudo do presente trabalho. O sistema de cooperação que vigora em Portugal permite que, mediante financiamento, as IPSS prossigam fins sociais que tradicionalmente eram da competência do Estado. A avaliação efectuada ao modelo em vigor revelou fragilidades que poderão pôr em causa a sua sustentabilidade e consequentemente, pôr em risco as finalidades do Estado-providência. Uma das principais recomendações que tem vindo a ser sugerida por organizações internacionais como a OCDE – o financiamento às famílias - é analisada neste trabalho, sendo apontada como eventual via para ultrapassar algumas das fragilidades detectadas e como vantajosa para Estados, famílias e instituições.

Public-private partnerships have been gaining relevance within State's social intervention. The pressures that economy and society have been putting on the Welfare State brought around the need to assess its sustainability. In Portugal the most common type of public-private partnership established between the Sate and IPSS (voluntary / non-profit organisation) is the conclusion of cooperation agreements. A wide range of factors and economic, historical, social, and cultural circumstances determined the current cooperation model, which is the object of this study. The cooperation system in force in Portugal allows IPSS, upon funding, to work towards social objectives traditionally under the responsibility of the State. The assessment undertaken revealed weaknesses of this model that may compromise its sustainability and, as a consequence, put the Welfare State objectives at risk. One of the main recommendations by international organisations such as the OECD - family funding - is under analysis and pointed out as an optional mean of overcoming some of the weaknesses detected and as advantageous for the States, families, and institutions.