Democracia deliberativa e reforma do sistema eleitoral: uma solução para Portugal?

Abstract

Desde a Constituição de 1976 que o sistema eleitoral legislativo Português se tem mantido constante, num sistema proporcional de lista partidária fechada e bloqueada. Nos últimos vinte anos foram feitas várias análises à governabilidade, proporcionalidade e qualidade da representação no sistema eleitoral legislativo. A maioria das opiniões vai no sentido de haver um problema na qualidade da representação, ou seja, na proximidade entre o eleitor e o eleito, tanto nas opiniões como no escrutínio popular. Várias propostas dos principais partidos, ao longo dos últimos vinte anos, vão no sentido de melhorar a qualidade de representação. No entanto, nunca se chegou a um acordo que permitisse melhorar essa característica do sistema. Quando analisadas as razões para o desacordo conclui-se que incidem sobre assuntos menores que não representam visões diferentes sobre como resolver o problema da qualidade de representação do cidadão Português. Perante a ineficácia dos representantes dos eleitores e a falta de veículos institucionais para a opinião dos eleitores, abre-se espaço para que exista uma opção para a expressão da vontade política dos cidadãos. A Democracia Deliberativa (DD) é o processo a partir do qual o eleitor recebe informação sobre um determinado assunto, ouve os vários lados opostos e discute-os com uma assembleia dos seus pares que passaram pelo mesmo processo. O objectivo final das assembleias de DD é saber qual a decisão da opinião pública caso estivesse informada sobre um determinado assunto. Esta tese pretende validar a DD como um veículo relevante para a transmissão da opinião dos eleitores nesta situação de impasse partidário pressionando os representantes a atuar, e lançar os primeiros princípios que uma eventual assembleia de DD para este tema terá que observar.

The Portuguese legislative electoral process has been a closed and blocked party list system since the Portuguese Constitution of 1976. For the last twenty years several studies were made to evaluate the governability, proportionality and the representation quality of this system. Most opinions point that there is a deficit in the latter, meaning the voters and the elected representative’s proximity in terms of opinion and public scrutiny. The major parties have presented several proposals to solve this problem, but it never got pass the parliament’s approval. When the reasons for this failure are dissected, the reason for the major parties disagreement are minor subjects and do not represent different views of how to handle the representation quality deficit. Due to this inefficiency and the lack of institutional forms of expressing one’s opinion, the space for a new approach to express the people’s opinion is wide open. Deliberative Democracy (DD) is the process through which the voter receives information about a subject, ears all sides of the discussion and enters polls of discussion with partners that went through the same process. The purpose of these assemblies is to know what the public opinion would be if everyone got the necessary information to be able to deliberate. This thesis aims at validating de Deliberative Democracy as a mean for voters to express their opinion in a situation in which the elected representatives are stuck in a status quo, pressuring the representatives to act, and launch the principles that a supposed assembly should follow.