Avaliação de políticas públicas: ao serviço das políticas de desenvolvimento

Abstract

O papel do estado e da administração pública tem vindo a alterar-se para fazer face aos desafios da sociedade e para dar resposta às novas necessidades dos cidadãos. A evolução dos modelos de gestão pública tem acompanhado as sucessivas reformas e perspectivas de modernização levadas a cabo pelos diferentes estados. A par de princípios da nova gestão pública como a eficiência, a eficácia e a qualidade emergem novos valores como a participação dos cidadãos, a responsabilidade pública, a transparência e a avaliação e consequente responsabilização. O objectivo do presente trabalho de projecto é caracterizar a avaliação das políticas públicas, em particular o sistema de avaliação das políticas de desenvolvimento conduzida pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, identificando os seus pontos fortes e fracos. É apresentado um projecto de melhoria do sistema de avaliação, na sequência da identificação de disfuncionalidades e limitações no actual sistema, a montante e a jusante. As soluções apresentadas reportam-se ao planeamento e formação, assim como à divulgação de resultados e a assimilação de ensinamentos, tendo por finalidade reforçar uma cultura de avaliação e responsabilização na administração pública, vincada pela verificação dos objectivos traçados e dos resultados obtidos.

The role of state and public administration has been changing in order to cope with the challenges of society and to respond to the new demands of the citizens. The evolution of public management models have been following the successive reforms and modernization perspectives carried out by the different states. In alignment with the principles of new public management such as efficiency, efficacy and quality new values emerge such as citizen’s participation, public responsibility, transparency and evaluation and consequent responsabilization. The aim of the present project is to characterize the public policies evaluation, in particular the development policies evaluation system performed by the Portuguese Institute for Development Aid, identifying its weaknesses and strengths. It is presented an improvement project for the evaluation system, in accordance with the dysfunctionalities and limitations identified in the current system, at upstream and downstream. The solutions presented report to planning and training, as well as to results dissemination and lessons learning, with the purpose of reinforcing an evaluation and responsabilization culture in the public administration, defined by checking the established goals and results attained.