Os efeitos sobre o insolvente e outras pessoas: responsabilidade pessoal e patrimonial

Abstract

A presente tese tem como propósito o aprofundamento da análise da insolvência e em particular os efeitos sobre o insolvente e outras pessoas – a responsabilidade pessoal e patrimonial. Para tal contribuiu a crise económica mundial, que atinge em particular o nosso pais, o que obrigou o legislador, à revisão das leis insolvencial. Tomamos como referência, nomeadamente os efeitos da declaração da insolvência sobre o devedor e outras pessoas que podem ter carácter automático ou carácter eventual e que por sua vez, podem ser dividido em efeitos pessoais e efeitos patrimoniais. Ora os efeitos pessoais são todos aqueles efeitos que incidem sobre a esfera pessoal do insolvente No que concerne aos efeitos patrimoniais, são todos aqueles efeitos que dizem directamente respeito sobre o património do insolvente. Iremos assim abordar os efeitos para o insolvente do ponto de vista patrimonial e não patrimonial, bem como as consequências em processo-crime. Concluindo, com a Lei n.º 16/2012, o processo de insolvência passou a ser considerado um processo de execução universal que visa a satisfação dos credores pela forma prevista num plano de insolvência, baseado, nomeadamente, na recuperação da empresa compreendida na massa insolvente, ou quando tal não se afigure possível, na liquidação do património do devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores.

This thesis aims to deepen the insolvency analysis and in particular the effects on the Insolvent and others - personal responsibility and patrimonial. This was caused by the global economic crisis, which affects in a particular way our country, which forced the legislators to review the insolvency laws. We took as reference, in particular, the effects of the declaration of insolvency about the debt owner and related people, who may be automatically involved or occasional involved , and that in turn can be divided into personal effects and property effects . Now the personal effects are those effects that focus on the personal matter of the insolvent. Regarding the equity effects, Are all the events that directly concern regarding the assets of the insolvent. We will address the effects of the insolvent on the patrimonial perspective and also personal obligations, as well as the criminal consequences. In conclusion, with the Law n. º 16/2012, insolvency proceedings came to be considered a universal execution process that seeks the objectives from the creditors as provided in an insolvency plan, based, in particular, on the recovery of the insolvent company and the available assets, or, if not possible, in the settlement of the assets of the insolvent individual or company and the distribution of the obtained assets by the creditors.