Os desafios das entidades reguladoras do sector financeiro no contexto da União Europeia

Abstract

A escolha do tema desta dissertação teve a sua origem na problemática actual que envolve, quer a criação do mercado único dos serviços financeiros, quer os Bancos Centrais da União Europeia e as diversas autoridades reguladoras independentes, quer ainda do Banco Central Europeu, no contexto da crescente internacionalização dos mercados financeiros. O primeiro passo desta dissertação foi analisar a criação de autoridades reguladoras independentes e a sua relação específica com o sector financeiro, no contexto das transformações recentes do Estado, que moldaram o aparecimento do Estado Regulador. Investigamos também, com base em diversos dados estatísticos do Banco Mundial, as características principais do sector financeiro, que exigem e justificam a sua regulação. Procuramos ainda, desenrolar a própria evolução das medidas da União, que têm influenciado este sector, na construção do mercado único de produtos financeiros, até à eventual adopção do modelo de regulador único. Comparamos algumas experiências internacionais, que podem contribuir para um melhor entendimento do caso português, a par de uma análise comparativa dos textos legais das autoridades reguladoras nacionais: Banco de Portugal, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e Instituto de Seguros. Por fim avaliamos, projectivamente, as mudanças necessárias para a criação de um novo modelo de regulação e concluímos pela adopção do modelo de regulador único também para Portugal. Neste sentido, sou da opinião que apesar de o tema ter grande actualidade e interesse, o mesmo, não tem sido objecto de suficiente debate, especialmente em Portugal. A minha escolha visa apresentar contributos válidos para a sua discussão, não pretendendo no entanto, esgotar o assunto.

The choice of the subject of this dissertation had its problematic origin in the current one that involves the creation of the single market for financial services, the Central Banks of the European Union, the diverse Independent Regulatory Authorities, and the European Central Bank, in the context of the growing internationalization of the financial markets. The first step of this dissertation was the analysis of the creation of Independent Regulatory Authorities and its specific relation with the financial sector, in the perspective of the recent transformations of the State that had molded the appearance of the Regulatory State. We also investigate, on the basis of diverse statistical data from the World Bank, the main characteristics of the financial sector that demand and justify its regulation. We still explore the evolution of the measures of the European Union that have influenced this sector, in the construction of the single market for financial services, until the eventual adoption of the integrated regulation model. We compare some international experiences that can contribute for one better understanding of the Portuguese case, along with a comparative analysis of the legal texts of the national Regulatory authorities: Banco de Portugal (Portuguese Central Bank), Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (Commission of Securities) and Instituto de Seguros (Institute of Insurances). Finally we look forward the necessary changes for the creation of a new model of regulation and conclude for the adoption of the integrated model also for Portugal. In this sense, my opinion is that although this subject has a great opportunity and interest, it has not been source of enough debate, especially in Portugal. The aim of my choice is to present valid contributions for this discussion, not intending however, to deplete the matter.