Abordagem regulatória ao efeito de rede e discriminação de preços no mercado móvel: o caso de Portugal

Abstract

A indústria de telecomunicações caracteriza-se pela existência de fortes externalidades de rede, as quais podem ser aprofundadas pelas políticas de pricing adotadas pelos operadores móveis. Com vista a tirar partido desta realidade, os operadores móveis optam por incorporar na definição dos seus tarifários uma diferenciação entre chamadas on-net (dentro da rede) e off-net (fora da rede). A existência de um constrangimento para a concorrência não se coloca pela presença de efeitos de rede e de tarifários diferenciados, mas antes pela magnitude desta combinação. A análise prévia de alguns indicadores de mercado motivou a investigação sobre este tema, desde logo por se verificar que a situação em Portugal encontra alguns paralelismos com a registada noutros países tendo levado, nesses casos, à atuação das respetivas entidades competentes. Neste sentido, o presente trabalho procura avaliar em que medida a exploração das externalidades de rede pelos operadores móveis portugueses através da oferta de tarifários com uma elevada discriminação pode ser considerada como uma falha de mercado. Caso seja comprovada semelhante prática, pretende-se refletir sobre abordagens regulatórias do problema, considerando as competências e poderes das autoridades com capacidade de intervenção neste âmbito (ICP-ANACOM e Autoridade da Concorrência), tendo em vista a identificação das necessidades de intervenção e a avaliação dos impactos e consequências esperados no mercado móvel em Portugal. Por fim, tendo presente as possibilidades disponíveis, pretende-se apresentar uma proposta de intervenção que se considera adequada para a resolução do problema identificado.

The telecommunications industry is characterized by the existence of strong network externalities, which may be fleshed out by the pricing policies adopted by mobile operators. In order to take advantage of this fact, mobile operators choose to incorporate in the definition of its tariffs to differentiate between on-net calls (within the network) and off-net (offside its network). The existence of competition constraints do not arise by the presence of network effects and differentiated tariffs, but rather by the magnitude of the combined effects. The analysis of some market indicators prompted the research on this question, since the situation in Portugal has some parallels with other countries, where this issue has motivated investigation by the respective competent authorities. In fact, the present paper seeks to assess the extent to which the exploitation of network externalities by Portuguese mobile operators offering highly discriminatory tariffs may be considered as a market failure. If such practice is proven, we intend to analyze different regulatory approaches to the problem, considering the responsibilities and powers of the authorities with competences to act in this context (ICP-ANACOM and Competition Authority), in order to identify intervention needs and evaluate their expected impact and consequences in the Portuguese mobile market. Finally, bearing in mind the available possibilities, we intend to submit a proposal for regulatory intervention which we considered to be suitable to solve the problem identified.